Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 03/07/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Suspendo, por ora, o andamento da execução. Dê-se vista à Exequente para que se manifeste sobre a informação de parcelamento. Prazo de vinte dias. Saliento que cabe à Exequente informar eventual rescisão do parcelamento, restando suspensa a presente execução, com base no art. 151, VI, do CTN, até a eventual rescisão do parcelamento ou extinção por cancelamento/pagamento. Importante consignar que não é atribuição do judiciário controlar prazos de suspensão e/ou regularidade do

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 18/09/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

(LEP, art. 111). ACAO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINARIO 0008231-64.2004.403.6108 (2004.61.08.008231-8) - JUSTICA PUBLICA(Proc. 353 - PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA MACHADO) X PAULO ROBERTO FUSCO(SP032947 - JAIRO ASSIS DE OLIVEIRA E SP133430 - MARCELO RODRIGO DE ASSIS E SP209300 - MARCIO LUIZ ROSSI) PAULO ROBERTO FUSCO foi denunciado como incurso nas penas do art. 168-A, 1º, inciso I, c/c. o art. 71 do Código Penal, porque, no período compreendido entre abril/1997 e dezembro/1998 e março/1995 a març

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 28/07/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Trata-se de Embargos de Terceiro, com pedido de liminar, objetivando a Embargante obter provimento jurisdicional que determine a suspensão do leilão do bem imóvel penhorado nos autos das execuções fiscais nº 0000857-07.2013.403.6132 e nº 0000981-87.2013.403.6132, designado para os dias 06/07/2017 e 18/07/2017. Requer ainda, liminarmente, a suspensão da tramitação dos autos nº 0000857-07.2013.403.6132 e nº 0000981-87.2013.403.6132.No tocante à legitimidade para figurar no polo ativo

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 25/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

terça-feira, 25 de Abril de 2017 – 19 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo Bruno Silveira Gonçalves-592584 Clésio Carlos Da Silva-138278 Iraildo José Lamego-434774 Jhony Martins Coelho-568532 Júlio César Rocha Moreira-427098 Márcio André Vieira Dos Santos-27559 Roberto Fartes Filho-412512 Rômulo Silva Moreira-435847 Juiz de Fora Juiz de Fora Juiz de Fora Juiz de Fora Juiz de Fora Juiz de Fora Juiz de Fora Juiz de Fora Ratificar a matrícula no Centro de Remanejamento do Si