Seção III ● 05/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1842 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 05/08/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 06/08/2015 UDICADO. OCORRENCIAS : ABERTA A AUDIENCIA, FOI DADA A PALAVRA AO MINISTERIO PUBLICO, O QUAL DISSE: MM. JUIZ, TRATA-SE A PRESENTE H IPOTESE DE CRIME DE MENOR POTENCIAL OFENSIVO, DE ACORDO COM O QUE ESTABELECE O ARTIGO 61 DA LEI N. 9.099/95 E ARTIGO 2 DA LEI N. 1 0.259/01. APOS EXAME DO PROCESSO, VERIFICO QUE O AUTOR(A) DO FATO FAZ JUS A TRANSACAO PENAL. ASSIM SENDO, PR

Judiciário ● 11/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3597/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Novembro de 2022 Juiz do Trabalho Titular 2236 CLT). Fica esclarecido, desde já, que eventuais impugnações serão Processo Nº ATOrd-0000361-42.2019.5.06.0201 RECLAMANTE JAIRO CESAR DE ARAUJO SILVA ADVOGADO Creodon Tenório Maciel(OAB: 18870/PE) ADVOGADO DYLANE MARIA DE OLIVEIRA(OAB: 32091/PE) RECLAMADO BRF S.A. ADVOGADO FELIPE VIANA FRAGOSO DE MEDEIROS(OAB: 26781-D/PE) ADVOGADO KELMA CAR

Judiciário ● 21/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3043/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 21 de Agosto de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 3096 técnicos não deverão, por ora, ser realizados e de que ele deverá aguardar outras determinações. DESPACHO Dê-se às partes, além disso, acerca do teor deste despacho. O presente despacho segue assinado eletronicamente pelo(a) VISTOS. Excelentíssimo(a) Senhor(a) Juiz(íza) do Trabalho abaixo O Ato Conjunto da Presidência do TRT6 de n.º 011/2020 de identific

Judiciário ● 09/11/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3345/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 09 de Novembro de 2021 Recorrente Advogado Recorrido Advogado Tribunal Superior do Trabalho IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE SÃO PAULO Dr. Taluane de Fatima Fambrini(OAB: 293314-A/SP) VALQUIRIA MACHADO FRANCO DA MOTTA Dr. Neide Maria Monteiro(OAB: 232363 -A/SP) Intimado(s)/Citado(s): - IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE SÃO PAULO - VALQUIRIA MACHADO FRANCO DA MOTTA 1978 Processo Nº RR-0018900-54.2013.5.17.0009 Compl

Judiciário ● 22/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3064/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 22 de Setembro de 2020 Intimado(s)/Citado(s): - LABORATORIO FARMACEUTICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO GOVERNADOR MIGUEL ARRAES S/A - LAFEPE - SIND DOS FARMACEUTICOS DO ESTADO DE PERNAMBUCO Processo Nº ROT-0000968-27.2015.5.06.0191 Complemento Processo Eletrônico - PJE Relator ANA CLAUDIA PETRUCCELLI DE LIMA Revisor ANA CLAUDIA PETRUCCELLI DE LIMA RECORRENTE LASARO ANDRE DE OLIVEIRA ADVOGADO PEDRO RAMON

Judiciário ● 18/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3165/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Fevereiro de 2021 7880 PROCEDENTE EM PARTEa ação ajuizada por JAIRO CESAR DE atenta contra o princípio da celeridade processual previsto no ARAUJO SILVA contra BRS S.A., pelas razões de fato e de direito inciso LXXVIII do art. 5º da Constituição Federal. expostas na fundamentação que passam a integrar o presente dispositivo, para condenar a reclamada no pagamento das parcelas IN

Judiciário ● 13/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3014/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Julho de 2020 5448 índice da TR, até que sobrevenha eventual cassação da liminar ou a título de Imposto de Renda e incidente sobre as parcelas de decisão definitiva da Suprema Corte acerca da mencionada ADC. natureza salarial, se atingida à faixa tributável, de acordo com o art. Em face e em consideração ao esclarecimento prestado pelo 46 da Lei n° 8.541/92 e o Provimento n°

Judiciário ● 18/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3165/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Fevereiro de 2021 7875 assinados pelos reclamantes e datados de 21/12/2019, entretanto, Concedo o benefício da justiça gratuita aos obreiros nos termos do restaram impugnados pelos autores, uma vez que estes afirmam art. 790, §3º da CLT. que, apesar da assinatura do documento dentro do prazo legal, o Deverão ser observados os parâmetros e limitações fixados na pagamento das verb

Seção III ● 20/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2631 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 20/11/2018 Publicação: quarta-feira, 21/11/2018 NR. PROTOCOLO : 99584-72.2015.8.09.0136 AUTOS NR. : 107 NATUREZA : FLAGRANTE INDICIADO : JAIRO CESAR DE ARAUJO VITIMA : FE PUBLICA DESPACHO : TENDO EM VISTA A EXTINCAO A PUNIBILIDADE, ARQUIVEM-SE OS AUTOS CO M AS BAIXAS DEVIDAS. CUMPRA-SE. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO HERDEIRO : : : : : : 338281-57.2010.8.09.0136 247 ACAO PREVIDENCIARIA ESPOL

Judiciário ● 10/10/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3576/2022 Data da Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Outubro de 2022 Tribunal Superior do Trabalho CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. A parte agravante insiste no processamento do recurso de revista, alegando que o juízo a quo incorreu em ofensa aos princípios do duplo grau de jurisdição, da ampla defesa, do contraditório, da fungibilidade e da instrumentalidade das formas. Acrescenta ter atendido ao requisito do artigo 896, § 1º-A, I, da CLT, asseverando que o ap