Judiciário ● 05/05/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3216/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 05 de Maio de 2021 Complemento Relator AGRAVANTE(S) Advogado AGRAVADO(S) Advogado Tribunal Superior do Trabalho Plenário Virtual MIN. DORA MARIA DA COSTA MARIA ILDA DA SILVA DR. MICHAEL AMARAL ALENCAR ROCHA(OAB: 18184-A/BA) MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO BELMONTE DR. ROMULO CESAR PEREIRA DE CARVALHO DINIZ(OAB: 23684-A/PE) Intimado(s)/Citado(s): - MARIA ILDA DA SILVA - MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO BELMONTE Processo Nº AIRR-0000857-11.2012.5.15

Judiciário ● 03/08/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

1783/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 03 de Agosto de 2015 650 a parte estar assistida por sindicato da categoria profissional e LUCIANO SANTOS SANTANA; LUIS HENRIQUE SANTOS; comprovar a percepção de salário inferior ao dobro do salário MARCELO ELIAS DE GOES TELES; MARCONI DOS SANTOS; mínimo ou encontrar-se em situação econômica que não lhe SERGIO LUIZ MOREIRA MARINHO; VALMIR SANTOS permita demandar sem prejuízo do pr

CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA ● 07/07/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.131 - Disponibilização: quinta-feira, 7 de julho de 2022 Cad 3/ Página 656 Intimação: Decisum:...Diante do exposto, e com fundamento nos artigos 71 e 25 da Lei n° 8.213/91 e artigo 93, § 2º, do Decreto n° 3.048/99, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS a conceder o benefício de salário-maternidade à autora, no valor de um salário mínimo mensal (vigente à época do p

CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA ● 09/02/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3036 - Disponibilização: quarta-feira, 9 de fevereiro de 2022 Cad 3/ Página 679 6) Havendo incapacidade, trata-se de incapacidade passível de recuperação (mediante tratamento adequado e levando em conta a idade do periciando) ou trata-se de incapacidade definitiva? 7) Havendo incapacidade, esclareça o Sr. Perito se a incapacidade para o trabalho abrange qualquer atividade laborativa ou apenas algumas atividades e, neste último caso, se abran

Judiciário ● 22/09/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

1818/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 22 de Setembro de 2015 93 subsidiária. Portanto, em caso de insolvência da empresa principal, principal, como a subsidiária, não satisfaçam o crédito trabalhista inexiste benefício de ordem da Segunda Reclamada, para que a dos autores. execução atinja inicialmente os bens dos sócios da Primeira Portanto, os sócios somente devem responder pelo quantum Reclamada, pois somente cabe a

Judiciário ● 04/12/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

3115/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 04 de Dezembro de 2020 ADVOGADO corrente da Petróleo Brasileiro S/A, por meio de alvará judicial. 2. É de conhecimento deste Juízo que a primeira reclamada AUTOR ADVOGADO Produman Engenharia S/A encontra-se em recuperação judicial que tramita na 16ª Vara de Relações de Consumo de Salvador/BA AUTOR ADVOGADO (Processo nº 0306090-35.2020), sendo, portanto, prova da sua incapacidade econô

Judiciário ● 10/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2557/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Setembro de 2018 AUTOR ADVOGADO JAIRO LIMA SANTOS DOUGLAS DE SANTANA FIGUEIREDO(OAB: 4589/SE) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS Ricardo Santana Bispo(OAB: 2676/SE) PRODUMAN ENGENHARIA S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL RÉU ADVOGADO RÉU 409 ADVOGADO VANESSA VASCONCELLOS DE GOIS AGUIAR(OAB: 3723/SE) DOUGLAS DE SANTANA FIGUEIREDO(OAB: 4589/SE) JOSE JAIRO DE SOUZA FREITAS VANESSA VASCONCELLOS

Judiciário ● 27/05/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3232/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Maio de 2021 Tribunal Superior do Trabalho 6713 RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. 93, IX, da CF, 489, § 1º, IV, do CPC e 832 da CLT. 2. INTERVALO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. OMISSÃO. CONTRADIÇÃO. INTRAJORNADA. PRÉ-ASSINALAÇÃO. Com efeito, na linha da OBSCURIDADE NÃO CONFIGURADA. 1 - A decisão embargada jurisprudência desta Corte Superior, a disposição contida no item III excluiu a responsabilidade subs

Judiciário ● 30/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3548/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 30 de Agosto de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 10623 prescricional estabelecido no art. 18 da Lei 11.442/2007 é válido 11.442/2007 possuem natureza jurídica comercial, motivo pelo porque não se trata de créditos resultantes de relação de trabalho, qual devem ser analisadas pela justiça comum, e não pela mas de relação comercial, não incidindo na hipótese o art. 7º, XXIX, justiça do trabalho, ainda que

Judiciário ● 01/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

3172/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 01 de Março de 2021 725 Decisão (assinado digitalmente) DEBORAH PUIG CARDOSO Secretária da Corregedoria @font-face {font-family:SimSun; panose-1:2 1 6 0 3 1 1 1 1 1; msofont-alt:??; mso-font-charset:134; mso-generic-font-family:auto; mso -font-pitch:variable; mso-font-signature:3 680460288 22 0 262145 0;}@font-face {font-family:"Cambria Math"; panose-1:2 4 5 3 5 4 6 3 2 4; mso-font-charset:0;