Seção II ● 27/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2238 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 27/03/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 28/03/2017 DIAS. ANOTE-SE NO MANDADO QUE A RESPOSTA A ACUSACAO DEVERA SER A PRESENTADA POR ADVOGADO, CERTIFICANDO O SENHOR OFICIAL DE JUSTICA SE O ACUSADO POSSUI OU NAO DEFENSOR, OU SE DESEJA CONSTITUIR, AD VERTINDO-LHE QUE, CASO CONTRARIO, SER-LHE-A NOMEADO UM DEFENSOR P ERTENCENTE AOS QUADROS DA PROCURADORIA DA ASSISTENCIA JUDICIARIA. CUMPRA-SE CONFORME REQUERIDO PELO REPRESENTAN

Seção II ● 12/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2027 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 12/05/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 13/05/2016 FORMACOES QUE PERMITAM AFIRMAR A PRATICA DE UMA INFRACAO PENAL. O " DOMINUS LITIS ", IN CASU, E O MINISTERIO PUBLICO, SENDO QUE ES TE REQUEREU O ARQUIVAMENTO DOS PRESENTES AUTOS POR ENTENDER QUE H A FALTA DE ELEMENTOS INFORMATIVOS MINIMOS PARA O EXERCICIO DA ACA O PENAL. FINALMENTE, O ARTIGO 28 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, AUT ORIZA O JUIZ A PROCEDER O ARQUIVAMENTO DO INQ

Seção II ● 02/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2221 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 02/03/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 03/03/2017 NR. PROTOCOLO : 350524-37.2015.8.09.0175 AUTOS NR. : 1472 NATUREZA : FLAGRANTE/INQUERITO INDICIADO : WATTYLA CABRAL DA SILVA VITIMA : A ESCLARECER DESPACHO : DIANTE DO EXPOSTO, E POR TUDO O MAIS QUE CONTEM OS AUTOS, DETERMI NO A SUSPENSAO DO PROCESSO, BEM COMO DO PRAZO PRESCRICIONAL, NOS TERMOS DO ART. 366, DO CPP, E, CONSIDERANDO A NECESSIDADE DA MANU TENCAO DA ORDEM PUBL

Seção II ● 25/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1735 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 25/02/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 26/02/2015 ADV ACUS : 3104 GO - OSWALDO DE SOUZA 18977 GO - CARLOS ALBERTO TEIXEIRA DE ARRAES ME ADV VIT : 23926 GO - JANDERSON DE SOUSA SILVA DESPACHO : AUTOS N. 200903593712 DIANTE DE CERTIDAO DE FLS. RETRO, OUCA O RE PRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO. APOS, CONCLUSOS. GOIANIA, 10 D E FEVEREIRO DE 2015. DONIZETE MARTINS DE OLIVEIRA JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 119452-50.201

Seção II ● 12/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1968 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 12/02/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 15/02/2016 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : YGOR FIGUEIREDO BARBOSA VITIMA : COLETIVIDADE DESPACHO : PROTOCOLO N. 201503541767 INICIALMENTE, TENDO EM VISTA OS MOTIVOS E FUNDAMENTOS INDICADOS NA DECISAO DE FLS. 77/80 CONVALIDO O ATO E O RATIFICO, MANTENDO-O, NOS TERMOS DO ART. 282, COMBINADO COM ART. 316, AMBOS DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. SEGUE EM 01 (UMA) LA UDA, IMPRESSA E RUBRICA

Seção II ● 20/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2451 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 20/02/2018 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 21/02/2018 E O SUCINTO RELATO. DECIDO. SEGUNDO DISPOE O ARTIGO 312, DO CODIG O DE PROCESSO PENAL: "A PRISAO PREVENTIVA PODERA SER DECRETADA CO MO GARANTIA DA ORDEM PUBLICA, DA ORDEM ECONOMICA, POR CONVENIENCI A DA INSTRUCAO CRIMINAL OU PARA ASSEGURAR A APLICACAO DA LEI PENA L, QUANDO HOUVER PROVA DA EXISTENCIA DO CRIME E DE INDICIOS SUFIC IENTES DA AUTORIA". NA HIPOTESE DOS AUTOS,

Seção II ● 14/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1849 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 14/08/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 17/08/2015 STACA-SE QUE NO MOMENTO NAO SE VISLUMBRA NENHUMA DAS HIPOTESES AC IMA DESCRITAS E, TAMBEM, A DENUNCIA DE FLS. 02/04 CONTEM OS REQUI SITOS LEGAIS, RAZAO PELA QUAL FAZ-SE NECESSARIA A INSTRUCAO DO FE ITO PARA A MELHOR ELUCIDACAO DOS FATOS NARRADOS NA EXORDIAL ACUSA TORIA, COM A POSTERIOR APRECIACAO DO MERITO DA CAUSA. RESSALTA-SE QUE OS FATOS NARRADOS NA PECA DEFENSIVA D