Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 26/09/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 26 de setembro de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIV - Edição 3150 625 ADV: ADRIANA MÁCIA ARAÚJO DAMIÃO (OAB 8789/AL) - Processo 0726753-50.2022.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Não Discriminação - AUTOR: Ozivaldo Benicio de Melo - DESPACHO Trata-se de ação ordinária que tem como objeto a imediata observância e aplicação do percentual de 15% quando da progressão horizontal d

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 03/03/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 3 de março de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIII - Edição 3013 322 de Trânsito CETRAN/AL acerca de seus recursos administrativos, ambas indeferindo sua pretensão. Ocorre que, o autor não acostou o auto de infração de trânsito que busca anular (n.º D300426553). Sem este não há sequer como fazer uma avaliação de suas alegações. Trata-se de documento essencial para resolução lide,

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 06/01/2023 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 6 de janeiro de 2023 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIV - Edição 3218 380 150 (cento e cinquenta) horas mensais, em relação a autora, Jakeline Keile da Silva Lins (CPF nº 021.134.884-85), com reflexo nas férias e décimo terceiro salário, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de aplicação de multa pelo descumprimento, que arbitro, desde já, em R$ 500,00 (quinhentos reais) por dia; e (2) CONDENA

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 20/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 20 de abril de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2806 317 a análise deste pleito para haver a dispensa do pagamento do preparo e custas processuais. Ante o exposto, determino a intimação do recorrido (Estado de Alagoas) para que, no prazo de 10 dias, querendo, apresente contrarrazões. Após, remetam-se os autos a Turma Recursal com as homenagens de estilo. Prazos a serem contados e

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 06/01/2023 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 6 de janeiro de 2023 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIV - Edição 3218 379 PENITENCIÁRIO - ADICIONAL NOTURNO - PREVISÃO CONSTITUCIONAL E INFRACONSTITUCIONAL - REFLEXOS SOBRE FÉRIAS E DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO - POSSIBILIDADE. Presentes os requisitos para a sua concessão, são devidos aos servidores públicos o pagamento de adicional noturno, devendo tal verba incidir sobre as demais parcelas que in

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 04/01/2023 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 4 de janeiro de 2023 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIV - Edição 3216 209 semanal de trinta horas, com repouso semanal de um dia, de acordo com o art. 51, § º, da LM nº 5.819/03, o divisor a ser utilizado para o cálculo das horas-extras é de 5 horas (30 horas : 6 dias), que multiplicados por trinta dias do mês, chega-se ao total de 150 horas mensais. São devidas as diferenças dos valores pago

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 10/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 10 de dezembro de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano X - Edição 2240 91 0063205-23.2010.8.02.0001 (001.10.063205-0) - Busca e Apreensão - Propriedade Fiduciária - REQUERENTE: Banco Finasa S/A eee ADV: CARLA PASSOS MELHADO COCHI (OAB 11043A/AL) - Processo 0066310-08.2010.8.02.0001 (001.10.066310-0) Procedimento Ordinário - Interpretação / Revisão de Contrato - REQUERIDO: Banco Itaú S/A - DESP

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 19/09/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 19 de setembro de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIV - Edição 3145 209 noturno e seus reflexos), acrescida de correção monetária desde o vencimento de cada parcela e de juros de mora a partir da citação, aplicando-se os índices IPCA-E e caderneta de poupança respectivamente até 8.12.2021, com uso da taxa SELIC em seguida. Sem custas e sem honorários advocatícios (aplicação subsidi�