Poder Executivo ● 16/12/2020 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

18 - Ano XCVII • NÀ 234 Parágrafo Quinto: O transporte do Aeroporto Carlos Wilson ao local da hospedagem em Fernando de Noronha, é de responsabilidade dos visitantes, devendo ser respeitado este protocolo e, também, as exigências da Superintendência em Saúde da ATDEFN. Parágrafo Sexto: Será feita a verificação da autenticidade do laudo do exame, através da autoridade sanitária, junto ao laboratório emissor, garantindo o sigilo dos dados pessoais e ressalvado os aspectos éticos e