Caderno único ● 06/06/2011 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 105/2011 Brasília - DF, segunda-feira, 6 de junho de 2011 INSTRUMENTO. SUSTAÇÃO DE PROTESTO JÁ REALIZADO. IMPOSSIBILIDADE.A sustação de protesto é deferida quando preenchidos os pressupostos legais. Efetivado o protesto, não há falar-se em sustação do mesmo.Agravo improvido.(20030020068656AGI, Relator CARMELITA BRASIL, 2ª Turma Cível, julgado em 03/05/2004, DJ 16/06/2004 p. 39)Do exposto, com apoio nas disposições contidas no 267, IV, do Código de Processo Civil, j

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 8 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3461 1715 expedida pela CENSEC Central Notarial de Serviços Compartilhados, em cumprimento ao artigo 2º do Provimento nº 56/2016, da Corregedoria Nacional de Justiça. Intime-se. - ADV: RODRIGO APARECIDO MATHEUS (OAB 263514/SP) Processo 1003926-16.2022.8.26.0320 - Divórcio Litigioso - Dissolução - A.A. - Vistos. Co

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 28/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quarta-feira, 28 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XVIII - Edição 3997 588 enquadrar nos requisitos do artigo 6º, inciso VIII, do Código de Defesa do Consumidor.Afastada a preliminar arguida e inexistindo qualquer irregularidade processual a ser sanada, razão pela qual passa-se ao mérito do presente feito. O Código Civil, em seus artigos 186 e 927, é claro ao dispor que:”Art. 186. Aquele que, por a�

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 13/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quinta-feira, 13 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital da parte exequente, via Portal Eletrônico (Portaria nº 2073/2016, art. 2º) e DJE, no prazo de 15 dias, para se manifestar acerca da(o) impugnação/embargos à execução. É o que me cumpre certificar. O referido é verdade, dou fé. ADV: CAROLINE DA SILVA BRAZ DE OLIVEIRA (OAB 4846/ AM) - Processo 0604783-05.2017.8.04.0001 - Procedimento Comum Cível - Obrigação de

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 02/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: segunda-feira, 2 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIV - Edição 3141 563 ADV: BRENDA KAREN NUNES PASSOS LIMA (OAB 13270/AM) - Processo 0697961-66.2021.8.04.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - REQUERENTE: Katia Albuquerque Pereira - CONSIDERANDO a Portaria n° 01, de 28 de abril de 2020, que dispõe sobre o procedimento para realização de sessões

Diário da Justiça ● 06/09/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Rio Branco-AC, segunda-feira 6 de setembro de 2021. ANO XXVIlI Nº 6.907 DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO de Processo Penal. Cumpra-se. Intimem-se. 2ª VARA CRIMINAL JUIZ(A) DE DIREITO LOUISE KRISTINA LOPES DE OLIVEIRA SANTANA ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARICELA DE OLIVEIRA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0298/2021 ADV: HELANE CHRISTINA DA ROCHA SILVA (OAB 4014/AC) - Processo 0002489-71.2021.8.01.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas - IN

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/10/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 9 de Outubro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 573 1904 da avença, porque a cobrança de liquidação antecipada é autorizada pelo Banco Central, concluindo que não há indébito a ser restituído à autora; bate-se ainda pela não incidência do Código de Defesa do Consumidor, sustentando que a autora não é hipossuficiente para os fins do artigo 6º, inciso V

Caderno único ● 17/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 30/2016 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 17 de fevereiro de 2016 Nº 2016.12.1.000698-4 - Procedimento Ordinario - A: MICAELE TEODORO DA SILVA. Adv(s).: DF029456 - KLEBER DE MIRANDA BARRETO GOMES. R: TECAR VOLKSWAGEN DF e outros. Adv(s).: NAO CONSTA ADVOGADO. R: GOVESA BRASILIA VEICULOS LTDA. Adv(s).: (.). 1. De início, deverá parte autora fundamentar a legitimidade da 1ª corré para figurar no polo passivo deste feito. Com efeito, a nota fiscal de fl. 21 demons

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 5 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2885 3348 permanente ou temporária? Parcial ou total? h) Data provável do início da(s) doença/lesão/moléstias(s) que acomete(m) o(a) periciado(a). i) Data provável de início da incapacidade identificada. Justifique. j) Incapacidade remonta à data de início da(s) doença/moléstia(s) ou decorre de progressão

Diário da Justiça ● 16/08/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

32 Rio Branco-AC, terça-feira 16 de agosto de 2022. ANO XXVIlI Nº 7.126 do art. 487, III. “b”, do Código de Processo Civil. Sem custas processuais (art. 90, § 3º, CPC). Publique-se e intimem-se. Após, arquivar independentemente do trânsito em julgado, tendo em vista que o acordo é ato incompatível com a vontade de recorrer. ADV: JAMES ROSAS DA SILVA (OAB 5248/AC), ADV: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB 3400/AC) - Processo 0702028-24.2022.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Segu