Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 22 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1760 945 apontado no laudo pericial, restringindo-se à frações de centavos. A propósito, o C. STJ já decidiu sobre o tema: TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL. PENHORA. NOMEAÇÃO DE DEBÊNTURES DA VALE DO RIO DOCE. RECUSA. POSSIBILIDADE. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 8 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1515 679 Processo 0003892-70.1999.8.26.0318 (318.01.1999.003892) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Fazenda do Estado de Sao Paulo - Manufatura de Roupas Marssaris Lt - - Mário Massamori Kohatsu - - Cleide Toshiko Tamashiro - Vistas dos autos ao réu para: ( x ) regularizar, em 15

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 8 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1515 678 da Súmula 106/STJ 3. Embargos de declaração acolhidos, com efeitos infringentes, para negar provimento ao recurso especial. (EDcl no REsp 1.053.183/RS, Rel. Ministra ELIANA CALMON, SEGUNDA TURMA, julgado em 08/09/2009, Dje 24/09/2009) (negritos meus) PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO. SUPERA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/04/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2091 968 SP) Processo 0003042-50.1998.8.26.0318 (318.01.1998.003042) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Fazenda do Estado de Sao Paulo - Ind Ceramica Moraghi Lt e outros - Defiro o bloqueio “on line” de veículos pertencente(s) ao(s) executado(s), através do sistema RENAJUD, imped

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 27 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2524 1341 em 18.01.2018 (fls. 881). Não obstante, o novo causídico somente se apresentou nos autos em 01.02.2018 (fls. 879). Não pode a executada não pode se beneficiar de sua própria desídia.Nesse sentido:DEVOLUÇÃO DE PRAZO PARA INTERPOSIÇÃO DE APELAÇÃO. RESCISÃO DE CONTRATO. COMPROMISSO DE COMPRA E VEN

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 7 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1514 958 a contestação por negativa Geral não retira a presunção de certeza, liquidez e exigibilidade (art. 586,caput do CPC), que cerca presente título, que é a certidão de dívida ativa de fls. 03, conforme, aliás, reza o art. 204, caput, do Código Tributário Nacional. 5- Defiro a penhora requerida à fls

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 27 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2524 1341 em 18.01.2018 (fls. 881). Não obstante, o novo causídico somente se apresentou nos autos em 01.02.2018 (fls. 879). Não pode a executada não pode se beneficiar de sua própria desídia.Nesse sentido:DEVOLUÇÃO DE PRAZO PARA INTERPOSIÇÃO DE APELAÇÃO. RESCISÃO DE CONTRATO. COMPROMISSO DE COMPRA E VEN

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2359 1399 penhora no rosto dos autos n. 0020383-47.1999.403.6100, recaindo sobre o valor total, bem como ficando intimado do prazo para embargos - ADV: ANDRÉ WADHY REBEHY (OAB 174491/SP) Processo 0002396-98.2002.8.26.0318 (318.01.2002.002396) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Fazenda

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/11/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 12 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1774 839 amplitude maior do que o primeiro: 1) o efeito de confisco é conceito bem mais amplo que o confisco como instituição sancionatória; 2) sendo assim, o efeito de confisco, graficamente, começa antes do confisco em sentido estrito (porque não é necessariamente sancionatório), e no confisco em sentido e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 14 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2807 1597 Processo 0008490-18.2009.8.26.0318 (318.01.2009.008490) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Fazenda do Estado de São Paulo - Ind Mancini Sa - Fls. 514533: Ciente. Face á informação de que não foi concedido efeito suspensivo no agravo interposto, prossiga-se a execução.