Diário da Justiça ● 27/11/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7039/2020 - Sexta-feira, 27 de Novembro de 2020 1830 Fica dispensada a designação de audiência de conciliação ou mediação, sem prejuízo de sua designação posterior, nos termos do art. 334, §4°, II c/c art. 139, VI, ambos do CPC. Vindo aos autos resposta, certifique-se e, dê-se vista a parte Autora, por meio de sua/seu representante legal, para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, facultando-lhe a indicação e justificação de pro

Diário da Justiça ● 20/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6621/2019 - Quarta-feira, 20 de Março de 2019 395 SECRETARIA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA Número do processo: 0806181-26.2019.8.14.0301 Participação: RECLAMANTE Nome: ELENICE BEZERRA SOUSA Participação: ADVOGADO Nome: THIAGO FRANCA CARDOSOOAB: 17435/MA Participação: RECLAMADO Nome: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARAPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁGABINETE DA 4 ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM DECISÃO Trat

Diário da Justiça ● 27/11/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7039/2020 - Sexta-feira, 27 de Novembro de 2020 1831 Trata-se de Ação de Obrigação de Fazer proposta por James Keymerson Silva de Carvalho contra o Estado do Pará. Decido. A competência para processamento e julgamento do feito pertence ao Juizado Especial da Fazenda Pública, criado pela Lei n° 12.153/09, por não ultrapassar, o valor da causa, 60 (sessenta) salários mínimos, conforme art. 2º, excetuando-se as causas previstas no § 1º do ar

Diário Oficial ● 20/01/2017 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

diário oficial Nº 33296  29 Sexta-feira, 20 de janeiro de 2017 Núcleos e Departamentos deste órgão e aos demais órgãos da Administração Pública, para as diligências necessárias à instrução do feito. IV – Determinar à referida Comissão que obedeça ao estatuído no artigo 201, parágrafo único, da Lei nº 5.810/1994RJU, assim como, deverá a mesma apresentar Relatório Conclusivo ao final da apuração. Dê-se ciência, Publique-se e Cumpra-se. GUSTAVO HENRIQUE HOLANDA DIA

Diário Oficial ● 03/12/2021 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

Sexta-feira, 03 DE DEZEMBRO DE 2021 TOS; 34 / 68574; HENDRICH LIMA HORVATH; 22 / 47684; HENOI DOS SANTOS OLIVEIRA; 26 / 88180; HENRICO OLIVEIRA DA ROCHA; 20 / 5484; HENRIQUE ANGELIM DE OLIVEIRA; 16 / 32485; HENRIQUE DE ARAUJO FERRÃO; 29 / 73507; HENRIQUE DE SOUSA GALVÃO; 34 / 4163; HENRIQUE DOS ANJOS MACIEL; 40 / 39983; HENRIQUE DOUGLAS SOUSA BARBOSA; 27 / 38527; HENRIQUE FREIRE ALMEIDA CARVALHO LIMA; 40 / 60253; HENRIQUE LANDERSON JULIO TOCANTINS; 21 / 72096; HENRIQUE LUIZ DA SILVA COLARES; 2

Diário Oficial ● 26/11/2021 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

64  diário oficial Nº 34.777 47150, IVAN MARQUES DA SILVA, 34; 24337, IVAN RAHYLSON MORAIS DOS SANTOS, 23; 63467, IVANDERSON SILVA DE QUEIROZ, 32; 69335, IVANILDO CAXIAS DO ROSÁRIO, 20; 30442, IVANILDO COSTA SILVA, 10; 16, IVANILDO LIMA LEITE, 22; 65239, IVANILDO RODRIGUES ROCHA, 30; 19069, IVANILSON CASTRO DE OLIVEIRA, 24; 42861, IVANILSON FERREIRA BARROS, 24; 25729, IVANILSON MARTINS DE ANDRADE, 24; 16463, IVANISON SANTOS GRAÇA, 14; 29883, IVO FARIAS FERREIRA, 16; 8397, IVO PAULO SERRÃ

Diário Oficial ● 03/04/2017 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

28 DIÁRIO OFICIAL Nº 33346 Ato: PORTARIA Nº 239/ 2017- GAB/SUSIPE Órgão: SUPERINT DO SIST PENITENCIARIO DO ESTADO PARA MODALIDADE DE ADMISSÃO: TEMPORÁRIO - Data de Admissão: 28 /03/2017 Término Vínculo: 27 /03/2018 Nome do Servidor: BRUNO DOS ANJOS SILVA em substituição a Jorge Natalino Dineli Siqueira Cargo do Servidor: AGENTE PRISIONAL - Data de Admissão: 29 /03/2017 Término Vínculo: 28 /03/2018 Nome do Servidor: MACIEL SOARES DE LIMA BARBOSA em substituição a Emílio Me