Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1497 1494 da Administração Pública, o de aplicar a lei com vistas à obtenção de resultados que atendam ao interesse público, afastando, objetivamente, a possibilidade de condutas que, embora fundadas literalmente em lei, sejam irrazoáveis ou absolutamente desproporcionais, frente aos fins a que se dirige o ord

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1248 2297 pedido de alimentos em face de LEONARDO JOSÉ FREITAS, também qualificado nos autos, alegando que seus genitores foram casados e que da união resultou seu nascimento. Narrou que o requerido não tem contribuído para seu sustento. Requereu a procedência do pedido com a fixação de alimentos no valor de um sa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/11/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1783 1679 Processo 0022767-64.2012.8.26.0114 (114.01.2012.022767) - Procedimento Sumário - Aposentadoria por Invalidez Acidentária - Elaine Aparecida Muller Mariano - Instituto Nacional do Seguro Social Inss - SENTENÇA JT 60089 Processo Físico nº:0022767-64.2012.8.26.0114 Classe - AssuntoProcedimento Sumário -

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 7 de Novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1536 1363 Prado - JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, e consequentemente a presente ação, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Custas, despesas processuais e verbas honorárias de 10% sobre o valor da causa, pelo autor, observando-se que este é beneficiário da justiça gratuita. P.R.I

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 28 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2838 2615 do pagamento pendente, expeça-se o devido mandado de levantamento em favor da parte exequente e remetam-se os autos ao arquivo. Intime-se. - ADV: FABÍOLA ZACARCHENCO BATTAGINI (OAB 195198/SP), ALEXANDRE ORTIZ DE CAMARGO (OAB 156894/SP), RICARDO GALANTE ANDREETTA (OAB 126155/SP), LUCIANA CIA DA SILVA (OAB 1360

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 26 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3665 3102 Direitos / Deveres do Condômino - Condomínio Residencial das Américas - Vistos. 1- HOMOLOGO, a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes (fls. 84/86), suspendendo a execução, com fundamento no artigo 922 do Código de Processo Civil. 2- Aguarde-se pelo prazo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 14 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2986 2264 e quarenta e oito reais e noventa e nove centavos), no rosto dos autos do processo número 0000744-16.2019.8.26.0394, nos termos do artigo 860 do Código de Processo Civil. Efetivada a penhora e existindo naqueles autos depósito dos valores penhorados, que vierem a caber à executada, sejam os mesmos imed

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/01/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 13 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1569 519 CAUSA ATUALIZADO R$18.730,72 (agosto/2013): - VALOR DAS CUSTAS DE PREPARO, 2%: R$374,61(agosto/2013) - valor mínimo:R$ 96,85 VALOR REFERENTE ÀS DESPESAS DE REMESSA E RETORNO DE AUTOS AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, POR VOLUME: R$29,50. (POR VOLUME) - QUANTIDADE DE VOLUME 01 - ADV: CARLOS EDUARDO NICOLETTI CAMILL

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1497 1496 prejuízos significantes à Municipalidade ante o número de débitos inferiores a um salário mínimo. Requereu o acolhimento dos embargos com a reforma da sentença proferida. É a síntese do necessário D E C I D O Recebo os embargos, interpostos no prazo legal, e nego-lhes provimento. Pretende o embarga

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 20 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3594 3383 Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Leandro Modesto Pereira - - Vanusa Luciane da Silva Pereira e Ou - Rio Douro Desenvolvimento Imobiliario e Participações Ltda. - Vistos. 1- Fica a parte exequente ciente sobre a decisão retro que determinou a realização do bloqueio, bem como sobre o seu