Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 12/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 12 de fevereiro de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2765 522 para compensar o dano moral suportado pela recorrida. (REsp 1669680/RS, Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, julgado em 20/06/2017, DJe 22/06/2017) 29. Como se vê, pelo método bifásico, fixa-se inicialmente o valor básico da indenização, levando em conta a jurisprudência sobre casos de lesão ao mesmo interes

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 27/01/2023 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 27 de janeiro de 2023 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIV - Edição 3233 482 houve falha na prestação de serviço, ocasionando descontos indevidos do benefício previdenciário da autora. Nesse contexto, afigurase inviável rever tal conclusão, tendo em vista o óbice da Súmula 7/STJ. 2. É possível a revisão do montante da indenização por danos morais nas hipóteses em que o quantum fixado fo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 24 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3284 2600 partes, caso seus procuradores possuam poderes para transigir. Importante frisar que, no caso de a parte interessada pretender a inquirição da testemunha pelos meios virtuais, pela ferramenta Teams, deverá esclarecer se a testemunha tem viabilidade técnica de acesso e informar os endereços eletrônicos d

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 12/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 12 de fevereiro de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2765 523 JAMES OLIVEIRA DE LIMA. 2. Sustenta a demandante que firmou contrato de alienação fiduciária com o demandado de um veículo, Modelo Sandero, Marca Renault, ano 2020, cor branco, Placa QWL3445, Chassi 93Y5SRZ85LJ319530, sendo que o demandado não estaria adimplindo com as parcelas do financiamento, resultando no débito

Diário Oficial ● 25/07/2017 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

50 CADERNO ESPECIAL 13456 13457 13458 13459 13460 13461 13462 13463 13464 13465 13466 13467 13468 13469 13470 13471 13472 13473 13474 13475 13476 13477 13478 13479 13480 13481 13482 13483 13484 13485 13486 13487 13488 13489 13490 13491 13492 13493 13494 13495 13496 13497 13498 13499 13500 13501 13502 13503 13504 13505 13506 13507 13508 13509 13510 13511 13512 13513 13514 13515 13516 13517 13518 13519 13520 13521 13522 13523 13524 13525 13526 13527 13528 13529 13530 13531 13532 13533 13534