Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 06/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 6 de outubro de 2017 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano IX - Edição 1962 328 SILVA, nos termos do artigo 107, inciso I, do Código Penal Brasileiro, bem como com fundamento no art. 415, IV do Código Penal Pátrio, ABSOLVO SUMARIAMENTE o acusado JOSÉ EDSON SANTOS SILVA, VULGO “BOLO”, tendo vista que ficou evidenciado que a conduta descrita na denúncia foi praticada em legítima defesa. Paulo Fernan

Poder Executivo ● 03/04/2019 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 3 de abril de 2019 Ano XCVI • NÀ 63 - 169 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Rafael Vieira Da Silva 4300106910 62,50 275 Climaco Barbosa Dos Santos Filho 4300074996 57,50 351 Keliane Conceição Gueiros De Andrade 4300052583 62,50 276 Marli Vilela Da Rocha 4300080474 57,50 352 Sara Raquel Nunes Medeiros De Freitas 4300134311 62,50 277 Carmen Lucia Godoi De Melo 4300115614 57,50 353 Géssica Taiane Da Silva Porfírio 4300105548 62,50