3.073 resultados encontrados para jamil amorim filho - data: 22/11/2024
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Processos encontrados
Edição nº 143/2009 Brasília - DF, segunda-feira, 3 de agosto de 2009 Nº 84946-6/07 - Inventario - A: MARIA DE FATIMA REGO GENOFRE. Adv(s).: DF012611 - ROGERIO DOS SANTOS. R: OSMAR LUIZ VIANNA GENOFRE. Adv(s).: SEM INFORMACAO DE ADVOGADO. Intime-se, por mandado, o(a) inventariante para retirar os formais de partilha que se encontram confeccionados na contracapa dos autos, bem como proceder ao recolhimento das custas e/ou emolumentos no prazo de 30 (trinta) dias.Cumpra-se.Brasília - DF, se
TJDFT 05/06/2018 - Pág. 2711 - Caderno único - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Edição nº 103/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 5 de junho de 2018 ao prazo prescricional de 12 (doze) anos, nos termos do art. 109, III, do CP. Sucede que tal prazo cai pela metade, em se tratando de réu maior de 70(setenta) anos na data da sentença, como no caso. Sendo assim, em relação ao corréu MANOEL JUSTINO LEMOS, razão assiste à Defesa no sentido de se reconhecer a extinção da punibilidade em decorrência da prescrição em abstrato. (...) declaro extinta