Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 17 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2791 3725 da condenação do principal (50% para a executada Mutrans e 25% para as executadas RG Factor e Banco Sofisa) deve ser replicada na condenação ao pagamento de honorários advocatícios já que a intenção da sentença foi justamente a de atribuir a cada um dos devedores o pagamento da indenização nos limit

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 23/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2793 3774 negociar e transigir). A ausência injustificada é considerada ato atentatório à dignidade da justiça, sendo sancionada com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa. As partes devem estar acompanhadas de seus advogados. Caso haja composição extrajudicial amigáve

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 08/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 8 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2803 4426 requerente os benefícios da assistência judiciária gratuita. Fixo os alimentos provisórios em 1/3 (um terço) do salário mínimo mensal, para a hipótese de desemprego ou trabalho autônomo do requerido, ou 30% (trinta por cento) dos seus rendimentos líquidos, incidentes sobre férias, horas extras, 13.º s

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 2 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2840 4245 condenar o réu ao pagamento de R$81.611,41 com a incidência de juros segundo a caderneta de poupança desde a citação e correção monetária pela Tabela Prática para Cálculo de Atualização Monetária IPCA-E do Tribunal de Justiça de São Paulo a partir do ajuizamento da ação. Ante a sucumbência, o r

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 17 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2849 3633 usucapir, expeça-se novo mandado para citação do ocupante do imóvel situado na Estrada do Moinho Velho, 245/251, Jardim Angelica Guarulhos-CEP:07260-430, devendo o Oficial de Justiça na oportunidade, identifica-lo(a). Providencie a Serventia o necessário ante a concessão dos benefícios da gratuidade da

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 13 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2829 3852 DUARTE DO CARMO (OAB 333572/SP), GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO (OAB 186458/SP), FABIO PEREIRA DO CARMO (OAB 242323/SP) Processo 1009961-91.2019.8.26.0224 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Bancários - Nelson Marafon - Banco do Brasil S. A. - Certifico e dou fé de haver designado AUDIÊNCIA DE CONCILI

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 21/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 21 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2874 4392 ou intimação. Verificado pela serventia o integral cumprimento da presente decisão, encaminhem-se os autos à conclusão para ulteriores deliberações. Intime-se. - ADV: EDNA DE CARVALHO SOARES (OAB 82741/SP) Processo 1024917-15.2019.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Exoneração - W.C.P. - Vistos. F

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 16 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2892 2227 cautelas de praxe. P.R.I. - ADV: DARIO RUDNEI GOMES ALVES (OAB 351103/SP) Processo 1000885-85.2019.8.26.0695 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - A.A.F. - Vistos. HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes mediante as cláusulas e condiç

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 19 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3652 4184 que a parte que arrolou a testemunha comprove em cinco dias a respectiva distribuição junto ao juízo deprecado). Int. - ADV: ANDRESSA MARIA DA SILVA SOUZA (OAB 378981/SP), RUTH DE CARVALHO LIMA (OAB 202484/SP) Processo 1001174-42.2020.8.26.0223 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3550 3131 considerando o que mais dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE a ação penal para os fins de absolver ANTÔNIO MARCOS NUNES, qualificado nos autos, das imputações que lhe foram imposta, com arrimo no art. 386, inciso VII, do Código de Processo Penal. Fixo os honorários à Defensora dativa conforme tabela do c