Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1276 3182 de que os mesmos aguardarão pelo prazo de 90 dias. Após o decurso do prazo supracitado e nada sendo requerido, promovase a destruição dos autos (item 30 e 30.2 do Prov. CSM 1670/09, alterado pelo Prov. CSM 1679/09), arquivando-se a FICHAMEMÓRIA, mediante as anotações e comunicações de estilo. - ADV NO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 09/12/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 9 de dezembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1556 2170 ele servir de garantia para eventual condenação em ação civil pública da qual não são partes. Destaco que a Súmula 84 do STJ dispõe: “É admissível a oposição de embargos de terceiro fundados em alegação de posse advinda do compromisso de compra e venda de imóvel, ainda que desprovido do reg

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 13 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1305 3475 base da vítima, durante quatro anos. O valor deverá acompanhar o reajuste salarial da categoria e os acréscimos pessoais da vítima. As prestações vencidas deverão ser corrigidas monetariamente, mês a mês, e acrescidas de juros legais de mora desde a data da citação. Em razão do falecimento de um e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 23/11/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Novembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1081 2975 autos da ação e entre as partes supra-referidas. Abertas, com as formalidades legais, e apregoadas as partes, compareceram a advogada DANIELE SILVA FONTES, pela requerida Unimed, que juntou carta de preposição em audiência, o que foi deferido pela MM. Juíza, e a representante do requerido Hospital acompa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/04/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 5 de Abril de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 926 2784 Protegida] V. T. e outros - Fls.: - Verifico que a Defesa Escrita de fls. 1658/1680 foi apresentada conjuntamente em favor dos co-réus Cristiano e Wilson. Assim, intimem-se os subscritores a regularizarem as procurações. - Advogados: ANTONIO CARLOS CUNHA MARTINS - OAB/SP nº.:282979; CRISTIANO MEDINA DA ROCHA -

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/07/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Julho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 520 1930 comunicando-se. P. R. I. C. - ADV: SILVIA RENATA MITI BUENO UEDI (OAB 224054/SP) Processo 053.08.619069-8 - Procedimento Ordinário (em geral) - Irene Gonfiantini e outro - Fazenda Publica do Estado de São Paulo - Os autores foram intimados para recolherem a diligência do oficial de justiça, bem como as custas processua

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 06/02/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 6 de Fevereiro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano II - Edição 410 2439 6º, da Lei n.º 11.608/03, do Estado de São Paulo. Tal isenção não abrange as despesas processuais que houver efetuado, bem como aquelas devidas a título de reembolso à parte contrária, por força da sucumbência, ressalvado que a autora é beneficiária da justiça gratuita (fls. 14). O início do pa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 3 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2800 4381 §2º, intime-se o executado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 22/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 22 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2813 4276 jurídica, sendo incabível a pretensão de configuração dos mesmos como sujeito passivo da obrigação tributária. Pede Seja deferida a tutela provisória liminar para determinar a suspensão da exigibilidade dos créditos tributários da Taxa de Fiscalização de Instalação, Localização e Funcionamento

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 2 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2780 3932 porém rejeito-os, mantendo a sentença como lançada. Intime-se. - ADV: JOSE ANTONIO OLIVA MENDES (OAB 85527/SP) Processo 0001827-37.2016.8.26.0535 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - Bruno Nascimento de Souza e outro - Vistos, Recebo o recurso interposto pela Defensoria Pública, em favor do ré