Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1506 2023 dispões o artigo 5º, LXXIV, da Constituição Federal. Prazo: 05 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade. Int. - ADV: TIAGO FELIPE SACCO (OAB 239303/SP) Processo 3001119-20.2013.8.26.0444 - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Material - Edival Jose dos Santos Vistos. Para a concessão da