Publicações Judiciais II - Capital SP ● 10/01/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCESSO : 0000042-72.2014.403.6100 PROT: 03/01/2014 CLASSE : 00126 - MANDADO DE SEGURANCA IMPETRANTE: JOSE HENRIQUE CARDOSO DA SILVA ADV/PROC: SP273307 - CRISTIANE FAZZA IMPETRADO: DIRETOR DE GESTAO DE PESSOAS DO INST NAC SEGURO SOCIAL E OUTROS VARA : 2 PROCESSO : 0000043-57.2014.403.6100 PROT: 03/01/2014 CLASSE : 00029 - PROCEDIMENTO ORDINARIO AUTOR: PHELIPPE PIERUCCETTI DE SANTI ADV/PROC: SP336002 - RAFAEL DA SILVA LEITE REU: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS VARA : 13 PROCESSO : 00

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 06/12/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Aduz, em síntese, omissão na decisão liminar quanto à análise da vedação à compensação de ofício com créditos cuja exigibilidade esteja suspensa. É o relatório, em síntese, passo a decidir. Com razão a embargante. A decisão de Id. 10561908 não analisou a questão atinente à compensação de ofício com créditos cuja exigibilidade esteja suspensa. Destaco, que já restou consignado na decisão liminar a impossibilidade de determinação de restituição na via estreita do

Publicações Judiciais I ● 07/06/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

São Paulo, 21 de maio de 2013. Salette Nascimento Vice-Presidente 00035 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0007766-74.2007.4.03.6100/SP 2007.61.00.007766-1/SP APELANTE ADVOGADO APELADO ADVOGADO : : : : TEMON TECNICA DE MONTAGENS E CONSTRUCOES LTDA JAMIL SILVEIRA LIMA JORGE e outro Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de Recurso Especial em que se questiona a existência de causa suspensiva e ou extintiva do crédito tributário, para

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 09/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 9 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2342 3162 - JAMIL SILVEIRA LIMA JORGE - CIÊNCIA AO AUTOR SOBRE O OFÍCIO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL. Após o prazo de trinta dias, a declaração de rendimentos e bens será inutilizada. - ADV: SONIA MARIA SONEGO (OAB 102105/SP), CRISTIANE BELLOMO DE OLIVEIRA (OAB 140951/SP), AHMID HUSSEIN IBRAHIN TAHA (OAB 134949/SP) Processo 01

Publicações Judiciais II - Capital SP ● 24/11/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Advogado : SP014843 - JAIR RODRIGUES e outros Reu...... : DIRETOR DO BANCO CENTRAL - CHEFE DO DEPARTAMENTO REG Advogado : SP999999 - SEM ADVOGADO Vara..... : 10ª vara Processso : 0061748-62.1991.403.6100 (91.0061748-2) Classe .. : 126 - MANDADO DE SEGURANCA Autor.... : EDSON RODRIGUES FURTADO e Outros Advogado : SP058535 - CLAUDIO RIBEIRO DOS SANTOS Reu...... : CHEFE DO DEPARTAMENTO REGIONAL DO BANCO CENTRAL DO B Advogado : SP999999 - SEM ADVOGADO Vara..... : 10ª vara Processso : 0061780-67.

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 27/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quinta-feira, 27 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XVIII - Edição 4119 248 Advogado: Marcelo Radaelli da Silva (OAB: 6641B/MS) Diante da eventual possibilidade de efeitos infringentes aos embargos de declaração opostos pelo(a,s) embargante(s) Claudio Farias e em respeito aos princípios do contraditório e da ampla defesa, intime(m)-se o(a,s) embargado(a,s) Enersul - Empresa Energética de Mato Grosso d

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 12/04/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Oficie-se. São Paulo, 04 de abril de 2018. TIAGO BITENCOURT DE DAVID Juiz Federal Substituto No Exercício da Titularidade SãO PAULO, 4 de abril de 2018. MANDADO DE SEGURANÇA (120) Nº 5008199-41.2017.4.03.6100 / 22ª Vara Cível Federal de São Paulo IMPETRANTE: ALTEMON IMPORTACAO E COMERCIO LTDA Advogado do(a) IMPETRANTE: JAMIL SILVEIRA LIMA JORGE - SP37673 IMPETRADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/01/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 29 de janeiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2737 2955 memorial descritivo, arcando com os custos, além de indenização por danos morais. Juntaram documentos a fls. 14/207. Deferida em parte a JG, um dos autores interpôs recurso a fls. 224/235, ao qual foi dado provimento, fls. 238/240. Julgado extinto o feito, sem resolução de mérito, quanto à CEF, fls.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/11/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 21 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1780 1167 Intime-se o defensor supra e as partes. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. - ADV: JOSE PAULO RIBEIRO (OAB 15961/SP) Processo 0007714-27.2014.8.26.0323 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - V.M.C.S. - E.D.B.S. - Defiro

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 27 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2016 1171 191 DO CPC. DIVERGÊNCIA NÃO DEMONSTRADA. SÚMULA 83/STJ. IMPROVIMENTO. I. Esta Corte possui entendimento no sentido de que o litisdenunciado é assistente simples do denunciante na ação principal, não se lhe aplicando o art. 191 do CPC. O prazo em dobro, quando conferido, decorre da disciplina do art. 74