Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 16/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 16 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3341 1127 inciso III da Lei Estadual nº 11.608, de 29/12/2003 (1% do valor da execução, salvo se resultar em valor inferior a 5 UFESP, quando será o montante mínimo a ser recolhido). Não havendo recolhimento espontâneo a partir da publicação desta decisão, intime-se por carta, observando-se que será presum

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 21/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 21 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2991 1321 visando liberação de carga, fundada na alegação de indevida retenção de mercadoria por despesas de armazenagem. A despeito do articulado na inicial, razoável é a orientação no sentido de que serviços de armazenagem e manuseio da carga, de regra, devem ser remunerados por quem deles se beneficia