Publicações Judiciais II ● 15/08/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

00120 AI 542836 0026701-85.2014.4.03.0000 SP 00000406020104036127 RELATOR : DES.FED. ANDRE NABARRETE AGRTE ADV : PAULISPELL IND/ PAULISTA DE PAPEIS E PAPELAO LTDA : SP033345 PERCIVAL PIZA DE TOLEDO E SILVA AGRDO(A) : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) ADV : SP000004 RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA ORIGEM : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE S J DA BOA VISTA>27ª SSJ>SP 00121 AI 328624 0008569-87.2008.4.03.0000 SP 0500004829 2008.03.00.008569-5 RELATOR : DES.FED. ANDRE NABARRETE AGRTE

Judiciário ● 10/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2911/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Fevereiro de 2020 adotar as providências à regular tramitação do feito no meio eletrônico, inclusive o prévio credenciamento no sistema, nos moldes do art. 5º da Resolução CSJT nº 185/2017. A vista e a extração de cópias dos processos cuja tramitação foi convertida para o Processo Judicial Eletrônico-PJe-JT poderá ser realizada na Coordenadoria de Gestão Documental depois de

Publicações Judiciais I ● 30/12/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Os pedidos de preferência e sustentação oral DEVERÃO ser requeridos em até 48 (quarenta e oito) horas anteriores à data da Sessão através do site www.trf3.jus.br (Serviços Judiciais - Sustentação Oral e Preferências) ou e-mail [email protected] e, obedecerão a ordem de inscrição. A solicitação por e-mail deverá conter: nome, OAB e e-mail do advogado que irá realizar a sustentação a fim de possibilitar o acesso à sala de videoconferência. O detalhamento referente ao procedim

Judiciário ● 30/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2344/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Outubro de 2017 16456 ASSINATURA Acórdão WILMA GOMES DA SILVA HERNANDES Relatora CERTIFICO que o processo foi incluído na sessão de julgamento de 24/10/2017, disponibilizada no DEJT/2 em 11/10/2017, conforme Ato GP/CR nº 2/2013. Presidiu a sessão o Exmo. Des. SÉRGIO ROBERTO RODRIGUES. Tomaram parte no julgamento os Exmos. Srs.: Relatora Des. WILMA GOMES DA SILVA HERNANDES; Revis

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 16 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1287 2060 PROCESSO:363.01.2012.008488 Nº ORDEM:11.01.2012/000430 CLASSE:CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL ASSUNTO:INTIMAÇÃO ORIGEM:127 JUIZO DEPREC:1ª. Vara Judicial REQUERENTE:JUSTIÇA PÚBLICA Réu:LUIZ FERNANDO DE SOUZA FERNANDES VARA:1ª. VARA JUDICIAL PROCESSO:363.01.2012.008490 Nº ORDEM:11.01.2012/000431 CLASSE:CAR

Judiciário ● 08/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3240/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 08 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região ADVOGADO Decorrido o prazo ora concedido sem manifestação, proceda-se à na conta judicial n. 700.127.991.514, com juros e correção TERCEIRO INTERESSADO ADVOGADO monetária, de modo a deixar a conta zerada, por meio de DARF, ADVOGADO conversão em renda em favor da UNIÃO da quantia remanescente sob o código específico 3981 (produtos de depósitos abandonados), deve

Judiciário ● 26/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2608/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Novembro de 2018 20349 Ficam, desde já, advertidas as partes que a oposição de embargos de declaração para reapreciação da prova ou para discutir pontos sobre os quais houve expresso pronunciamento do órgão julgador, ainda que contrário ao interesse das partes, configurará intuito protelatório. Essa conduta abusiva da parte atenta contra o princípio da celeridade processual prev

Judiciário ● 13/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2914/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Fevereiro de 2020 28229 ou coisa que tal. No caso, entendo que a reclamada se valeu do mero exercício da faculdade de recorrer, dentro do exercício legítimo de ação. Assim, não reconhecido o deliberado intuito de a parte praticar Acórdão deslealdade processual ou de litigância de má-fé, ou mesmo de protelar o feito, afasto as multas aplicadas. Acolho. DO EXPOSTO, ACORDAM os M

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 15/02/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

A Embargada opôs embargos de declaração (fls. 63/66) contra a decisão proferida à fl. 62, sustentando, em síntese, a existência de omissão, pois a decisão embargada não teria observado a existência de litispendência entre os presentes autos e Ação Anulatória n. 001795912.2011.403.6100, de forma que esta demanda deve ser extinta de plano.É o breve relatório. Decido.Conheço dos Embargos porque tempestivos.Deve-se observar, de pronto, que os embargos declaratórios não se prestam

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2765 2196 Processo 0502642-79.2012.8.26.0126 (012.62.0120.502642) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Prefeitura Municipal da Estância Balneária de Caraguatatuba - Indaia Imobiliaria Ltda - - Jose Carlos Rodrigues - Vistos. Fls. 11/13, 15/21 e 22: Indefiro, por ora. Primeiramente, deverá a exequente esclarecer o pe