Judiciário ● 31/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3549/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Agosto de 2022 Regional. 994 O não-cumprimento das obrigações no prazo acima fixado acarretará multa diária de R$ 200,00 por dia de atraso, até o limite Cumpridos os termos do acordo, nada mais havendo, arquivem-se de R$ 1.000,00 (CPC, arts. 536/537), a qual será devida mesmo se os autos. houver a conversão em indenização ou se ato do Juízo propiciar GOIANIA/GO, 30 de agosto

Judiciário ● 25/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3440/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Março de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 2171 Condena-se, ainda, a reclamada ao cumprimento das obrigações de proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: fazer constante do tópico I. 3- DISPOSITIVO Deferem-se à reclamante os benefícios da justiça gratuita. Do exposto, decide-se, na ação trabalhista movida por JANAINA Honorários de advogado, os juros, correção monetária, TRINDADE DA SILVA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/10/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1059 739 35 - 0000117-41.2011.8.26.9011 - Agravo de Instrumento - Santo André - Relator José Francisco Matos - Agravante: Sul America Companhia Seguro Saude - Agravada: MARIA CARMEN LUCIA DA SILVA PEREIRA PRIMO - Advogado: DANIEL FERNANDO DE OLIVEIRA RUBINIAK (OAB: 244445/SP) - Advogado: Alberto Márcio de Carvalho

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/08/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 5 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 1010 544 38 - 0000101-87.2011.8.26.9011 - Mandado de Segurança - Santo André - Relator Alexandre Zanetti Stauber Impetrante: Carla Petti Garcia - Impetrado: Mm. Juíza de Direito do Juizado Especial Cível da Comarca de Santo André - Advogado: MARCELO KLIBIS (OAB: 170294/SP) - Advogada: CAMILA DE ANTONIO NUNES KLIBIS

Judiciário ● 30/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3548/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 30 de Agosto de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 2850 inadimplemento das verbas rescisórias após o encerramento das atividades pela empresa demandada. O réu está autorizado a proceder à dedução da quota previdenciária Nesse caso, o empregado tem direito a receber as mesmas e do Imposto de Renda devido pela parte contrária, em obediência parcelas resilitórias cabíveis na hipótese de despedida imotivada, aos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/10/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 26 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1066 605 DA COSTA (OAB: 275625/SP) 34 - 0000111-34.2011.8.26.9011/50000 - Embargos de Declaração - Santo André - Relator Márcio Bonetti - Embargante: ADILSON ROBERTO SIMOES DE CARVALHO - Embargado: Comércio de Tintas Três de Maio Ltda - Advogado: ADILSON ROBERTO SIMOES DE CARVALHO (OAB: 78766/SP) - Advogado: APAR

Judiciário ● 15/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2994/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Junho de 2020 1732 a mesma atividade econômica do sucedido. Essa alteração não sucessão, conforme prevê os artigos 448 e 448-A da CLT. implica rompimento ou alteração da natureza jurídica do contrato de Nesse mesmo sentido tem se posicionado a nossa Jurisprudência: trabalho, de modo que os créditos e dívidas trabalhistas do SUCESSÃO TRABALHISTA. REQUISITOS. CONFIGURAÇÃO.

Judiciário ● 20/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3083/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 20 de Outubro de 2020 Intimado(s)/Citado(s): - ERNANI APARECIDO MARTINS - JANAINA TRINDADE DA SILVA Processo Nº AP-0012160-72.2016.5.18.0001 Complemento Processo Eletrônico - PJE Relator WELINGTON LUIS PEIXOTO Revisor WELINGTON LUIS PEIXOTO AGRAVANTE DORIAN MONTEIRO DAS CHAGAS ADVOGADO GIZELI COSTA D ABADIA NUNES DE SOUSA(OAB: 17351/GO) ADVOGADO VANESSA STEFANNY FERREIRA LUZ(OAB: 46748/GO) ADVOGA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/01/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Janeiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 880 198 505.01.2010.001128-6/000000-000 - nº ordem 183/2010 - Outros Feitos Não Especificados - RESPONSABILIDADE CIVIL - JORGE BAGSAUSKAS X MABE ELETRODOMÉSTICOS S/A - Fls. 105 - Retro: Lance-se minuta para transferência e, com a chegada da guia levante-se em favor do autor. Após, tornem para extinção. - ADV KA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/10/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 26 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1066 602 Direito, Dr. José Francisco Matos. - Advogada: FERNANDA BONFANTI (OAB: 181318/SP) - Advogada: FABIOLA STAURENGHI (OAB: 195525/SP) - Advogada: SILVIA REGINA DOS SANTOS CLEMENTE (OAB: 202990/SP) 0000104-42.2011.8.26.9011 - Agravo de Instrumento - São Caetano do Sul - Relator: Dr.: Lucas Tambor Bueno - Agravant