Judiciário ● 08/08/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1533/2014 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 08 de Agosto de 2014 Relator Recorrente(s) Advogado Recorrido(s) Advogado Advogado Recorrido(s) Advogado Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Des. Lucilde D'Ajuda Lyra de Almeida Pedro Antonio Dias de Figueiredo Karl Marx da Silva Rocha(OAB: MG 97967) Municipio de Itinga Killdare Gusmao Chaves(OAB: MG 120625) Olimpio Chaves Amorim(OAB: MG 29611) Caixa Economica Federal Rogerio Netto Andrade(OAB: MG 80107) EMENTA: FGTS. ATO CONDIZENTE

Judiciário ● 09/05/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1469/2014 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 09 de Maio de 2014 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região EMENTA: PRESCRIÇÃO. MARCO INICIAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS DECORRENTES DE DOENÇA OCUPACIONAL EQUIPARADA A ACIDENTE DO TRABALHO. O marco inicial da prescrição da ação interposta visando indenização por danos materiais e morais decorrentes de doença ocupacional equiparada ao acidente do trabalho é contado a partir do momento em que o segurado tem ciênc

Judiciário ● 21/11/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1608/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 21 de Novembro de 2014 Esta egrégia Turma declarou como de natureza salarial, para efeito do disposto no art. 832, §3º, da CLT, as seguintes parcelas: salário do período de 19/04/2012 a 06/05/2012, horas "in itinere" e seus reflexos em 13º salário e aviso prévio indenizado. Processo Nº RO-0000328-69.2014.5.03.0085 Processo Nº RO-00328/2014-085-03-00.3 Complemento Relator Recorrente(s) Advo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 23/04/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Abril de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano II - Edição 458 488 controverso a incapacidade da parte autora para o trabalho. Para o deslinde da causa, é fundamental a realização de perícia médica imparcial. Assim, nomeio como perito judicial o Dr. Edílson Ferreira de Carvalho. Intime-se o Sr. Perito a responder se aceita o encargo, no prazo de cinco dias, ressaltando-se

Judiciário ● 21/09/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1817/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Setembro de 2015 Advogado Recorrido(s) Anibal Apolinario(OAB: MG 66280) os mesmos EMENTA: EQUIPARAÇÃO SALARIAL. IDENTIDADE FUNCIONAL. No tocante à identidade funcional, o que importa, para o Direito do Trabalho, é que, concretamente, o paradigma e o modelo desempenhem as mesmas funções, sendo irrelevante a nomenclatura dada a cada cargo, devendo ser verificadas as atividades efetivame

Judiciário ● 11/06/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1746/2015 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Junho de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região extrínsecos de admissibilidade; no mérito, sem divergência, negoulhe provimento, mantida a sentença, conforme seus próprios fundamentos jurídicos (art. 895, § 1º, IV, da CLT c/c o art. 118, § 1º, do RI do TRT/MG). Ressaltou que: 1) O Juízo da 22ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte, para o qual foi distribuída inicialmente a "Ação Indenizatória por Descumpri

Judiciário ● 13/06/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1494/2014 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 13 de Junho de 2014 Parte Contraria Parte Contraria Parte Contraria Advogado Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Labcom Laboratorios Contagem Ltda. ME e outro Ronaldo Luiz Pereira e outro Geyze Candida dos Santos Fernanda de Magalhaes Couto Viana(OAB: MG 91906) DECISÃO: A Turma, à unanimidade, conheceu dos embargos de declaração do reclamado César Antônio de Paula Macedo (fls. 431/433), eis que satisfeitos os pressupostos de a

Judiciário ● 21/11/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1608/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 21 de Novembro de 2014 empregatício com o Banco reclamado, no período de 03.01.2012 a 31.07.2012, fica mantida. Em relação à aplicação das CCT firmadas entre o 2º reclamada (HSBC) e a FENABAN (Federação Nacional dos Bancos), e, por conseguinte, a extensão dos benefícios neles previstos à reclamante, é mera consequência do reconhecimento do respectivo vínculo empregatício, não sendo

Judiciário ● 20/06/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1499/2014 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Junho de 2014 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região outro lado, enquanto perdurar no processo do trabalho o jus postulandi, não há lugar para condenação ao pagamento de honorários sucumbenciais, contratuais e como indenização por perdas e danos, conforme artigos 389 e 404 do CCB e 20 do CPC. Nego provimento. (*jbc*) Processo Nº RO-0000100-60.2014.5.03.0064 Processo Nº RO-00100/2014-064-03-00.2 Complemento Relator Recorre

Judiciário ● 13/03/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1433/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Março de 2014 Advogado Weslley Alves de Miranda(OAB: MG 96639) EMENTA: HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - HIPÓTESE DE CABIMENTO. Consoante Súmula no. 219 do Col. TST, a condenação ao pagamento de honorários advocatícios, na Justiça do Trabalho, nunca superiores a 15% (quinze por cento), não decorre pura e simplesmente da sucumbência, devendo a parte estar assistida por sindicato da catego