Caderno 2 - Judiciário ● 09/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 9 de junho de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2627 765 - Lei 6858/80 - Petição de Herança - REQUERENTE: Maria de Fatima Oliveira do Nascimento - Cls. 1. Defiro os benefícios da justiça gratuita à parte autora, ante a declaração de hipossuficiência anexada (pág. 05). 2. Determino que proceda-se à requisição de informações acerca das contas bancárias e valores deixados pelo falecido, a qualquer título, por meio do sist

Poder Executivo ● 24/08/2017 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 24 de agosto de 2017 500 º 501 º 502 º 503 º 504 º 505 º 506 º 507 º 508 º 509 º 510 º 511 º 512 º 513 º 514 º 515 º 516 º 517 º 518 º 519 º 520 º 521 º 522 º 523 º 524 º 525 º 526 º 527 º 528 º 529 º 530 º 531 º 532 º 533 º 534 º 535 º 536 º 537 º 538 º 539 º 540 º 541 º 542 º 543 º 544 º 545 º 546 º 547 º 548 º 549 º 550 º 551 º 552 º 553 º 554 º 555 º 556 º 557 º 558 º 559 º 560 º 561 º 562 º 563 º 564 º 565 º 566 º 56