Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/11/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 23 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2245 2966 Defiro a assistência gratuita.Cite-se nos termos do art. 528 do CPC, para que em 03 (três) dias, o devedor efetue o pagamento do debito alimentar, devidamente acrescido das pensões que se vencerem ao longo da demanda, ou comprove que já o fez ou, ainda, justifique a impossibilidade de efetuá-lo, sob pena

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/04/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 7 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1860 2083 Vistos. Por certo que aquele que possui residência, veículo e FGTS/PIS, não pode alegar hipossuficiência. Assim, para fins de gratuidade traga o Autor cópia da sua última declaração de rendas ou documento hábil (artigo 5º, LXXIV, CF/88) ou recolha as custas eis que diminutas. Prazo 05 dias. - ADV: GE

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/01/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 15 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1571 1577 no CPC e no Provimento CSM nº 1625/2009, em especial: a) o primeiro pregão de alienação judicial eletrônica começa no primeiro dia útil subsequente ao dia da publicação do edital, (art. 11 do Provimento CSM nº 1625/2009); b) não havendo lanço superior à importância da avaliação nos três dias

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1710 2254 parte. Causam abalo de crédito e afetam a dignidade e a honra daquele que desfruta de boa reputação. A respeito: “O injusto ou indevido apontamento do cadastro de maus pagadores do nome de qualquer pessoa que tenha natural sensibilidade aos rumores resultantes de um abalo de crédito, produz (...) uma re

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/07/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 1 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1680 2139 que o requerido exerce o cargo de gerente na fazenda “Sítio Palha”, auferindo salário no valor de R$ 1.200,00, razão pela qual pugna pela fixação de pensão alimentícia no montante de meio salário mínimo ou 1/3 de seus rendimentos. Pleiteia também o pagamento de indenização por abandono afetivo e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 14 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1966 2501 Juízo. Sem prejuízo, expeça-se certidão de honorários em favor do advogado nomeado, observando-se o valor máximo previsto na tabela da defensoria para a espécie de ação. PODENDO O DEFENSOR RETIRAR A CERTIDÃO DIRETAMENTE NO SITE DO SAJ - ADV: PAULO ROBERTO BAILLO (OAB 121130/SP) Processo 0000849-

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/10/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 5 de outubro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 1981 2745 BORSATO GALANTE (OAB 155809/SP), BRUNO AUGUSTO GRADIM PIMENTA (OAB 226496/SP), CLEBER NIZA (OAB 262024/SP), FELIPE GRADIM PIMENTA (OAB 308606/SP) Processo 0001549-50.2012.8.26.0511 (511.01.2012.001549) - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Marlei Malagolini João & Cia Ltda Me - Nelson d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 29 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1743 2270 Processo 0001675-32.2014.8.26.0511 - Divórcio Litigioso - Dissolução - A.C.P.A. - W.A. - Ordem nº 1304/14 Vistos. Defiro a assistência judiciária gratuita à requerente. É de conhecimento desta Magistrada que a guarda das crianças foi concedida à avó paterna (autos 287/2013). Por conseguinte, ind

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1725 2295 dos Santos - Telefonica Brasil S/A - VISTOS. Dispensado o relatório nos temos do artigo 38, caput, da Lei n.º 9.099/95. Fundamento e decido. Cabível o julgamento antecipado da lide, nos termos do artigo 330, inciso I, do Código de Processo Civil. Trata-se de ação de obrigação de fazer cumulada com in

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 16 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1734 2807 jurisprudência assentou-se no sentido de que deve haver a continuidade da prestação dos alimentos, desde que o alimentando demonstre deles necessitar, por razões de saúde ou de estudo, apesar de já ter atingido a maioridade. Nesse sentido: “ALIMENTOS - MAIORIDADE DO ALIMENTANDO - EXONERAÇÃO AUTOM�