Judiciário ● 23/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3065/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Setembro de 2020 962 do FGTS, a partir de 15 de junho de 2020 e até 31 de dezembro de Pois bem. 2020, em razão do enfrentamento do estado de calamidade pública O instituto da tutela de urgência, previsto no art. 300 do NCPC, reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, permite ao Magistrado, quando houver elementos que evidenciem a e da emergência de saúde

Judiciário ● 25/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3190/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Março de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região RECIFE/PE, 25 de março de 2021. 420 E nesse contexto, por se tratar de interesses tutelados pela Carta Magna esteados em princípios com igual peso jurídico, que não se ALINE PIMENTEL GONCALVES excluem mas que exigem solução hermenêutica, aplico a Teoria da Juíza do Trabalho Titular Ponderação de Interesses para julgar como de maior valia, na hipótese, o interes

Judiciário ● 02/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3155/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 02 de Fevereiro de 2021 412 defesas acerca das relações entre estas e a 1ª reclamada. Sem razão. Os motivos para a condenação das embargantes, de INTIMAÇÃO forma subsidiária, foram devidamente expostos, não estando esta Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID f8a4fe4 Magistrada obrigada a responder todas as questões suscitadas proferida nos autos. pelas partes, con

Judiciário ● 24/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3066/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Setembro de 2020 Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 184cec3 Ciência às partes dos termos da certidão #id:0a90934. proferido nos autos. Considerando a pandemia do novo coronavírus e a presente DESPACHO 799 situação de calamidade pública; Considerando o Ato Conjunto TRT6-GP-GVP-CRT nº 13/2020, no art. 8º, §8ºº, Vistos. Determino: 1) O cancelamento da audi�

Judiciário ● 11/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2992/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Junho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 3216 INTIMAÇÃO como o disposto nos Atos Conjuntos TRT6-GP-GVP-CRT Nº 04, 05, Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do seguinte documento: 06, 07, 10 e 11/2020, DETERMINO: 1 – Retire-se o feito de pauta de audiência una; 2 – Notifique-se a parte ré para que apresente defesa, sob pena de PODER revelia, bem como toda a prova documental que entender JUDICIÁRIO pert

Judiciário ● 17/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3289/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 17 de Agosto de 2021 TERCEIRO INTERESSADO Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOATÃO 2675 CNPJ: 24.281.833/0001-36; TEXAS MIX COMEDORIA EIRELI, CNPJ: 29.048.306/0001-08, PARA CIÊNCIA DO(A) Intimado(s)/Citado(s): - MANOEL CICERO DO CARMO FILHO DELIBERAÇÃO DO MM. JUÍZO PROFERIDO(A) NOS AUTOS EM EPÍGRAFE, CUJO TEOR SEGUE ABAIXO TRANSCRITO: Considerando a necessidade de manutenção das precauções p

Judiciário ● 02/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3155/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 02 de Fevereiro de 2021 411 DIOGENES FERRAZ E SILVA, OAB: 33363 FUNDAMENTAÇÃO JULIA RIBEIRO E SILVA, OAB: 28322 Da admissibilidade URBANO VITALINO DE MELO NETO, OAB: 17700 Os embargos foram opostostempestivamente e as embargantes -----------------------------------------------------------------------/LRO encontram-se devidamente representadas, conforme despachos RECIFE/PE, 01 de fevereiro

Judiciário ● 14/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3058/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Setembro de 2020 ADVOGADO Intimado(s)/Citado(s): ADVOGADO - SORVETERIA RECIFE LTDA RÉU ADVOGADO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO RÉU ADVOGADO 1647 JAPHET CISNEIROS GALVAO(OAB: 45879/PE) PAULO DE ARAUJO PAES(OAB: 34190/PE) SOLUNNI SERVICOS ESPECIALIZADOS EIRELI MARCOS RABELO LEITAO JUNIOR(OAB: 32999/PE) REDE D'OR SAO LUIZ S.A. RODRIGO MORAES DE OLIVEIRA(OAB: 17980/PE) Intimado(s)/

Judiciário ● 07/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3033/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 07 de Agosto de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 3578 Saliento que a decisão a liminar concedida pelo Ministro Gilmar 5. PLR Mendes, em 27.06.2020, na Medida Cautelar na Ação Declaratória Quanto à PLR, vejo que o impugnante alega que não foram de Constitucionalidade nº 58 - DF, determinou "a suspensão do consideradas as verbas a ele deferidas na sua base de cálculo, nem julgamento de todos os processos em curso

Judiciário ● 18/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3062/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Setembro de 2020 proferido nos autos. 2578 proposta ou minuta de acordo por petição, a qualquer momento. DESPACHO RECIFE/PE-PE, 18 de setembro de 2020. Considerando a pandemia do novo coronavírus e a presente situação de calamidade pública; Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001 Considerando o Ato Conjunto TRT6-GP-GVP-CRT nº 13/2020. de 24/08/2001, que institu