Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2928 3068 o prosseguimento da fase de cumprimento de sentença pautada em eventual erro material constante no primeiro cálculo, sob pena de causar prejuízo ao erário, além do que os atos processuais devem estar pautado na boa-fé [CPC, art. 5º], devendo a satisfação da dívida estar adstrita exatamente ao quant

Diário Oficial ● 09/06/2022 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

Quinta-feira, 09 DE JUNHO DE 2022 PORTARIA Nº 3536/2022 – ADEPARÁ, DE 08 DE JUNHO DE 2022 A AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO PARA – ADEPARÁ, por meio de seu Diretor Administrativo e Financeiro, em conjunto com a Gerente de Recursos Humanos, pelas atribuições regimentalmente conferidas pelo artigo 15, inciso I, VII e artigo 18, inciso I e XIX de Decreto Estadual nº 393 de 11 de setembro de 2003. CONSIDERANDO o PAE 2022/714853 e a Certidão de Nascimento Nº 0679260155 2022

Diário Oficial ● 19/05/2017 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

38 DIÁRIO OFICIAL Nº 33377 PORTARIA DE DIARIAS No. 30808/2017 OBJETIVO: realizar visitas técnicas administrativas e pedagógicas na jurisdição da 11ª - ure. ORIGEM/DESTINO/PERÍODO: SANTA ISABEL DO PARA / SAO JOAO DA PONTA / 17/05/2017 17/05/2017 Nº Diárias: 0 SAO JOAO DA PONTA / SANTA ISABEL DO PARA / 17/05/2017 17/05/2017 Nº Diárias: 0.5 NOME: ANA CRISTINA FARO DE CASTRO MATRÍCULA: 5523834 CPF: 33112533291 CARGO/FUNÇÃO: DIRETOR DE USE/URE / DIRECAO ORDENADOR: LUCIRENE FARIAS

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 16 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2680 2637 Processo 1000475-86.2017.8.26.0407 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE OSVALDO CRUZ - A propósito do(s) resultado(s) da(s) pesquisa(s) efetuada(s), manifeste-se o polo ativo. - ADV: PAULO ROBERTO AMORIM (OAB 149026/SP), ANA CRISTINA TAVARES FINOTTI (OAB 64308/SP), LORENZO TAVARES F

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 26 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2564 3778 Processo 1005492-43.2015.8.26.0482 - Procedimento Sumário - Acidente de Trânsito - Maria de Fatima Trombini Gibim e outro - Fazenda Publica do Estado de São Paulo - Vistos.1 - Diante da interposição do recurso, intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias.2 Ocorrendo a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 29 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2585 2093 trata-se de pessoa idosa, que percebe benefício previdenciário de baixo valor, o qual se faz necessário a sua sobrevivência, e que em razão dos descontos indevidos, causou o comprometimento de sua renda. Os danos morais, em casos que tais, emergem da conduta lesiva, o que torna desnecessária a comprovaçã

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 22/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 22 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2643 3115 o fez ou justificar a impossibilidade de fazê-lo, sob pena de prisão e protesto do pronunciamento judicial (inserção do nome do devedor em cadastros de maus pagadores - SCPC E SERASA). O depósito deve ser efetivado diretamente na conta bancária do(a) representante legal do(a)(s) Exequente(s). III- Em razão das pecu

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 07/04/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2091 1469 início da execução, com o encaminhamento dos autos ao Contador, caso a condenação seja de pagamento em dinheiro. Quanto à parte assistida por advogado, deverá requerer o início da execução, com apresentação da planilha de cálculo com a multa de 10% do artigo 523, § 1º, do Novo Código de Processo civil, no pr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 22 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2141 2370 mora”. De fato, a alegação da autora de que houve encerramento irregular da empresa não é suficiente para indicar a fumaça do bom direito para a concessão da liminar pretendida.Em relação ao pedido de devolução imediata do valor de R$ 49.501,41, uma vez que a exordial não veio instruída com docum

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 25/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1210 726 última resposta aos quesitos, de modo a afastar qualquer possibilidade de acolhimento da pretensão indenizatória, o perito respondeu que havia nexo de causalidade entre a fratura de fêmur, a insuficiência renal, a obesidade, a idade avançada e a hipertensão arterial com a má evolução do caso. Entretanto, não há