14 resultados encontrados para jarlesson eletier pereira - data: 08/08/2025
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Processos encontrados
2271/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Julho de 2017 258 pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do Súmula 200, do C. TST. Ao decréscimo condenatório, arbitra-se o processo; b) fixar o divisor aplicável para o cálculo das horas extras valor de R$ 1.000,00 (um mil reais), com redução nas custas em 180; e c) determinar a aplicação da Súmula 200, do C. TST. Ao processuais de R$ 20,00 (vinte r
2271/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Julho de 2017 260 sob o argumento de que "o Recorrido não produziu prova robusta Recurso Ordinário interposto por CONSORCIO FIDENS-MILPLAN, de que não usufruía do intervalo para refeição e descanso e nem em face da sentença proferida pelo MM. Juiz da 03ª Vara do mesmo apontou as diferenças de horas extras que militariam em Trabalho de Ipojuca - PE, que julgou procedentes, em par
Recife, 3 de setembro de 2021 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo e entidades da administração direta, autárquica e fundacional do Estado de Pernambuco, independentemente do valor de alçada previsto no art. 1º do Decreto 37.271/2011. Art. 3º As minutas de instrumentos padronizados, bem como quaisquer modificações ulteriores, serão publicadas e disponibilizadas, mediante download, no sítio eletrônico da Procuradoria Geral do Estado. Art. 4º Consoante autorizado