Caderno único ● 13/03/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 48/2013 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 13 de março de 2013 do juízo, sendo que a multa prevista no art. 475 - J do CPC somente é elidida com o depósito realizado a título de pagamento (AgRg no AREsp 164.860/RS, Rel. Ministro RAUL ARAÚJO, QUARTA TURMA, julgado em 04/12/2012, DJe 01/02/2013). Anote-se. Publique-se. Brasília - DF, segunda-feira, 11/03/2013 às 15h27. Carlos Frederico Maroja de Medeiros,Juiz de Direito . Nº 59121-6/08 - Execucao de Sentenca -

Caderno único ● 31/07/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 144/2012 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 31 de julho de 2012 Nº 105286-0/11 - Consignacao Em Pagamento - A: JOSE RIBAMAR DA SILVA NETO. Adv(s).: DF027901 - Creusa Alves dos Reis Oliveira. R: BANCO SAFRA SA. Adv(s).: DF030987 - Servio Tulio de Barcelos. Recebo a apelação interposta pela parte autora, no duplo efeito. Venham as contrarrazões. Após, subam os autos ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios com as homenagens deste juízo. I. Bras�

Caderno único ● 18/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 70/2016 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 18 de abril de 2016 Nº 2015.01.1.034690-3 - Procedimento Comum - A: E.H.R.S.. Adv(s).: DF007010 - ROBERTO PIRES THOME, DF024241 - Marlene Moreira dos Santos, DF14927E - Matheus Hamu Elias de Sa. R: E.D.F.P.D.S.S.. Adv(s).: DF026973 - THIAGO MACHADO DE CARVALHO. Vistos, etc. Presentes os pressupostos para a válida constituição e regular desenvolvimento da relação jurídica processual, declaro saneado o feito e passo a

Caderno único ● 18/11/2011 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 216/2011 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 18 de novembro de 2011 da dívida, determino a suspensão do leilão designado para amanhã e homologo o acordo, suspendendo o curso do processo. Observo que o inadimplmento de qualquer das parcelas determinará o vencimento antecipado da dívida e o prosseguimento da execução, com a alienação forçada do bem constritado. Comunique-se ao leiloeiro. Publique-se. Brasília - DF, sexta-feira, 11/11/2011 às 12h45. Carlos Fr

Caderno único ● 27/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 58/2017 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 27 de março de 2017 existência de vícios de omissão, obscuridade ou contradição (art. 535 do CPC). 2. Embora o embargante se esforce em fazer crer que as perspectivas jurídicas buscadas configuram vício suscetível de integração, certo é que não passam de manifestação de insurgência quanto à inteligência eleita, o que ultrapassa os limites da via eleita. 3. A breve atuação do causídico, bem como a concor

Caderno único ● 10/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 46/2016 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 10 de março de 2016 a defesa é medida imprescindível para garantir o escopo da audiência prévia, Advirta(m)-se o(as) Réu(és) de que: a) a audiência de conciliação será realizada no CEJUSC-BSB (Fórum Desembargador Milton Sebastião Barbosa, Praça Municipal, lote 01, Bloco A, 10º Andar, Brasília), e não na 12ª Vara Cível de Brasília; b) caso não haja conciliação ou encaminhamento para mediação, a respos

Caderno único ● 14/09/2009 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 172/2009 Brasília - DF, segunda-feira, 14 de setembro de 2009 sistema conhecido, e também o mais adotado, sendo o usado em nosso Direito Processual Civil, é o da persuasão racional (também chamado sistema de livre convencimento, ou ainda de livre convencimento motivado).Neste sistema, o juiz é livre para formar seu convencimento, desde que este se baseie nos elementos constantes dos autos."( In Lições de Direito Processual Civil, Editora Lúmen Juris, Rio de Janeiro, 2005,