Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 21/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 21 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3616 2795 deverá constar como beneficiário a parte acima mencionada. Assim, defiro a expedição de mandado de levantamento eletrônico referente ao depósito efetuado a folhas 218, no valor de 4.480,00, a favor do autor Marcilene Emidio Barbosa, cujos valores serão transferidos para conta de titularidade do(a) Patrono(a) const

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 26 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3578 544 numeração própria, observando-se o correto cadastramento das partes e defensores habilitados nos autos (art. 1.286, § 3° das NSCGJ). Nada sendo requerido no prazo de 30 (trinta) dias os autos serão remetidos ao arquivo. - ADV: DANIELA FERREIRA TIBURTINO (OAB 328945/SP) Processo 1002424-32.2021.8.26.0270 -

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 01/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3538 3312 da medida cautelar prevista no art. 319, I, IV e V, do CPP. Ressalvo que o descumprimento das obrigações impostas poderá acarretar até a decretação de sua prisão preventiva, nos termos do § 4º do art. 282 do CPP. Expeça-se o alvará de soltura se por outro motivo não estiverem presos. Oficie-se ao Ju�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 31/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 31 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3581 766 sistema), para cada CPF ou CNPJ a ser pesquisado (guia FEDTJ código 434-1). - ADV: PAULO HENRIQUE VASCONCELOS GIUNTI (OAB 120065/SP) Processo 1004162-08.2022.8.26.0533 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 1009810-55.2021.8.26.0451 - 1ª Vara da Família e Sucessões do Foro da Comarca de Piracicaba - S

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 24/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3576 170 comunicando-se. 3) Feitas as anotações e comunicações necessárias, arquivem-se os autos. - ADV: AGNALDO CAZARI (OAB 281485/SP) Processo 1500485-34.2021.8.26.0019 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Decorrente de Violência Doméstica - L.N. Proc. nº 2021/000344 Vistos. 1) Defiro a cota de fls. 211. 2)

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 25/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 25 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3577 587 autos. Se a qualquer momento as partes informarem sobre a existência de acordo para cumprimento voluntário da obrigação, fica desde já deferida a imediata suspensão do processo, bem como o arquivamento durante o prazo de cumprimento (art. 922 do CPC). Sem prejuízo, oficie-se ao INSS Instituto Nacional d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 20/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 20 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3551 953 Especiais. Diante do exposto, indefiro a petição inicial, e julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, com fundamento no inciso II, do art. 51 da Lei nº 9.099/95. Deixo de condenar as autoras ao pagamento de custas e honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei n. 9.099/95, já que não se

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3549 187 artigo 54, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95. P.I. - ADV: RONALDO BATISTA DUARTE JUNIOR (OAB 139228/SP) Processo 1000695-45.2021.8.26.0019 - Procedimento do Juizado Especial Cível - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores - Cristiane Penteado Vizzacaro - ANTE O EXPOSTO e o mais que consta

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 16/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 16 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3570 2689 o restante do débito em até 06 (seis) parcelas mensais, corrigidas pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça e acrescidas de juros de 1% (um por cento) ao mês. O não pagamento de qualquer das parcelas acarretará a imposição de multa de 10% sobre o valor das prestações não pagas, o vencimento das

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 16/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 16 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3570 3201 efeitos nocivos das drogas, providenciando-se o necessário. No mais, considerando-se a desclassificação do delito de trafico para porte de droga para consumo pessoal, abra-se vista ao Ministério Público para manifestação sobre o veículo apreendido, celular e valor, os quais não foram entregues (fls.