Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 27 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3666 4258 em diligência. Tratando-se de pedido de guarda de maior de 12 anos de idade, necessário seu consentimento, colhido em audiência, nos termos do artigo 28, §2º do ECA. Considerando a atual situação pandêmica, bem como as restrições impostas, atrelada a necessidade de ser realizada audiência no presen

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3385 3151 Gonçalves - Verifica-se que já decorreu o prazo de 02 anos da decretação da suspensão condicional do processo, sem que o réu tenha dado causa à revogação do aludido benefício. Nesses termos, e ainda considerando a impossibilidade de se dar continuidade ao cumprimento da condição de comparecimento

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 20 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3662 1784 à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado. § 9º As partes devem estar acompanhadas por seus advogados ou defensores públicos.”. Cientes as partes que os benefício da Assis