Judiciário ● 24/06/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3252/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Junho de 2021 Tribunal Superior do Trabalho V - Os entes integrantes da Administração Pública direta e indireta respondem subsidiariamente, nas mesmas condições do item IV, caso evidenciada a sua conduta culposa no cumprimento das obrigações da Lei n. 8.666/93, especialmente na fiscalização do cumprimento das obrigações contratuais e legais da prestadora de serviço como empregadora. A aludida responsabilidade não decorre de

Seção III ● 31/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2341 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 31/08/2017 Publicação: sexta-feira, 01/09/2017 ADV REQDO : 14715 GO - LUCIANA MUNIZ DESPACHO : FICAM INTIMADAS AS PARTES DE QUE OS PRESENTES AUTOS FISICOS FORAM DIGITALIZADOS, BAIXADOS E DEVOLVIDOS AO JUIZO/COMARCA DE ORIGEM NO SISTEMA DE PRIMEIRO GRAU(SPG), E A ACAO CONTINUA O SEU TRAMITE NO SISTEMA DE PROCESSO DIGITAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE : 134166-76.2010.8.09.0006

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 25/11/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 25 de novembro de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2712 395 particular, é possível extrair as seguintes orientações, quais sejam: (a) caso a demanda verse sobre questões privadas relacionadas ao contrato de prestação de serviços firmado entre a instituição de ensino superior e o aluno, tais como, por exemplo, inadimplemento de mensalidade, cobrança de taxas, desde que não

Judiciário ● 22/01/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1650/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Janeiro de 2015 Advogado(a) Maria Cecília Haddad Luvizotto (140729-SP-D - Prc.Fls.: 21)(OAB: 140729SPD) conhecer os recursos de ANA MARIA MAZZER TOSCHI - EPP e CICERO VIRGINIO DA SILVA, prover em parte o da reclamada, para declarar a prescrição quinquenal dos pedidos anteriores a 14/01/2008, e não prover o do reclamante. Rearbitra-se o valor da condenação em R$ 1.500,00. Custas no imp

Judiciário ● 06/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2308/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 06 de Setembro de 2017 619 distribuição de nova ação. Ante o exposto, com esteio nos fundamentos supra alinhavados, indefiro a petição inicial e julgo extinto o processo sem resolução Assinatura do mérito, nos termos do art. 852-B, inciso II e § 1º da CLT c/c art. 485, inciso I, do CPC vigente. JUSTIÇA GRATUITA RONDONOPOLIS, 4 de Setembro de 2017 Considerando a declaração de pobr

Judiciário ● 11/08/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1789/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 11 de Agosto de 2015 RÉU ADVOGADO ADVOGADO CEAGESP - COMPANHIA DE ENTREPOSTOS E ARMAZENS GERAIS DE SAO PAULO MAURICIO EDUARDO ROCHA(OAB: 189038/SP) Ariela Schwellberger Barbosa(OAB: 197604-A/SP) 3501 Data de Disponibilização: 11.08.2015 V.P. 27.08.2015 Data de Publicação: 12.08.2015 Intimado(s)/Citado(s): - CR 5 BRASIL SEGURANCA LTDA Data de Disponibilização: 11.08.2015 V.P. 27.08.201

Seção III ● 28/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2359 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 28/09/2017 Publicação: sexta-feira, 29/09/2017 REQUERENTE : PAULO CESAR DE REZENDE JEAN CARLOS FEITOSA LOPES MARCIO SEVERINO DOS SANTOS BENEVAL SILVESTRE DA SILVA LUIZ ISSAMU AKAMINE ABEL RODRIGUES FILHO IVONILSON CLEMENTINO DA SILVA DIEGO GREGORIO DA CUNHA JOAO BATISTA DIAS DA SILVA MAURO JOSE SEVERIANO ADAIR BORBA REGINALDO BERNARDES DA SILVA MARCELO DOS SANTOS DANIEL FREITAS RENATO BATISTA JUNQUEIRA ADAIL DE SIQUE

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 29/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de julho de 2022 VARA: PROCESSO CLASSE REQTE ADVOGADO REQDO VARA: PROCESSO CLASSE REQTE ADVOGADO REQDO VARA: PROCESSO CLASSE REQTE ADVOGADO REQDA VARA: PROCESSO CLASSE REQTE ADVOGADO REQDO VARA: PROCESSO CLASSE REQTE ADVOGADO REQDO VARA: PROCESSO CLASSE REQTE ADVOGADO REQDO VARA: PROCESSO CLASSE REQTE ADVOGADO REQDO VARA: PROCESSO CLASSE REQTE ADVOGADO REQDA VARA: PROCESSO CLASSE REQTE ADVOGADO REQDO VARA: PROCESSO CLASSE REQTE ADVOGADO REQDA VARA: PROCESSO C

Caderno 2 - Judiciário ● 03/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 3 de maio de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2601 482 RELAÇÃO Nº 0099/2021 ADV: FRANCISCO DANIEL DO NASCIMENTO QUEIROZ (OAB 43758/CE), ADV: OTAVIO RAIMUNDO DE OLIVEIRA NETO (OAB 44126/CE) - Processo 0246667-20.2020.8.06.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - RÉU: Thiago de Paula Alves e outro - Ante o exposto, e por tudo mais que consta dos autos, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal deduzid

Judiciário ● 17/06/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1750/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Junho de 2015 2683 Notificação Processo Nº RTOrd-0001437-35.2013.5.15.0113 Relator FRANCIELI PISSOLI AUTOR JEAN CARLOS FEITOSA ADVOGADO SERGIO LUIZ LIMA DE MORAES(OAB: 147195) RÉU COPSEG SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA ADVOGADO SERGIO DA SILVA TOLEDO(OAB: 223002) DESTINATÁRIO: AO ADVOGADO DO RECLAMANTE: Data de Disponibilização: 17/06/2015 - VP: 21/07/2015 Data de Publicação: 18/06/2