2.693 resultados encontrados para jean carlos quatrini - data: 22/11/2024
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Processos encontrados
3441/2022 Data da Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Março de 2022 Tribunal Superior do Trabalho Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001) DELAÍDE MIRANDA ARANTES Ministra Relatora Processo Nº AIRR-0011124-50.2017.5.03.0074 Complemento Processo Eletrônico Relator Min. Delaíde Alves Miranda Arantes Agravante DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS FARID LTDA. Advogado Dr. Pedro Geraldes(OAB: 120041A/MG) Agravado EDGAR SOARES DE PAULA Advogado Dr. Jean Carlos Quatrini de Oliveira(OAB: 95456-A
1829/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 07 de Outubro de 2015 C. TST. ÓBICE DO ARTIGO 896, § 7º, DA CLT E DA SÚMULA 333 DO C. TST. VIOLAÇÃO AOS ARTIGOS 6º E 7º, XIII, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL NÃO CONFIGURADA. O fato de a autora ter sido contratada como menor aprendiz não afasta a subsunção do caso à diretriz prevista na Súmula 244, III, do C.TST, porquanto tal contrato é uma modalidade de pacto por prazo determinado. O v.