Judiciário ● 15/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3202/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 1632 As partes ajuizaram ação de Homologação de Transação PODER JUDICIÁRIO Extrajudicial, com fulcro no art. 855-B e ss da CLT, a fim de que o JUSTIÇA DO acordo extrajudicial por elas entabulado seja homologado por este Juízo. De acordo com a legislação sobre a matéria, "o processo de INTIMAÇÃO homologação de acordo extrajudicial terá início por petiç�

Judiciário ● 18/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3351/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Novembro de 2021 2562 acesso, inclusive por motivos técnicos, estão disciplinadas nas Designo audiência de instrução telepresencial para o dia portarias acima mencionadas. 29/11/2021, às 09h00min. Pede-se às partes que testem seus dispositivos (alto-falante e A audiência será transmitida por videoconferência através da microfone) com antecedência. plataforma Zoom. Link par

Judiciário ● 18/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3165/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Fevereiro de 2021 2758 corrente. março de 2021 e utilização a partir de abril do corrente ano, em Ressalta-se a relevância de tais procedimentos para fins de especial nas Sessões e Audiências de todo nosso Regional, em quitação com o cliente do valor depositado, bem como para fins de detrimento à plataforma Google Meet. imposto de renda. A pauta destinada às audiências de i

Judiciário ● 26/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3171/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Fevereiro de 2021 1801 Parâmetros gerais de liquidação imposto de renda pelo regime de caixa observada a legislação Nas contas de liquidação devem ser observados os seguintes vigente na época da liberação. parâmetros: - o valor da condenação de cada título deferido não poderá exceder DISPOSITIVO o valor respectivo indicado na petição inicial; Ante o exposto, ACOLHO os

Judiciário ● 20/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3455/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Abril de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 1722 - PEREIRA & RODRIGUES RESTAURANTE LTDA - ME PODER JUDICIÁRIO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO JUSTIÇA DO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5252319 INTIMAÇÃO proferido nos autos. Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5252319 DESPACHO proferido nos autos. DESPACHO Vistos. Ante o disposto na Portaria Conjunta SEA

Judiciário ● 01/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3404/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 01 de Fevereiro de 2022 2321 primeiro momento, Ante a concordância da parte exequente no Id. #id:b665f2a, defiro o Por oportuno, também elucido que é prática do juízo liberar parcelamento dos débitos exequendos, conforme proposto pela prioritariamente os valores do exequente e somente expedir a executada na petição do Id. d3f09bd, advertindo-a de que a forma ordem de liberação de v

Judiciário ● 14/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3493/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 980 proferido nos autos. o nome e qualificação da testemunha e, em especial, se a Vistos, etc. testemunha tem algum meio eletrônico para recebimento da Ante o pedido expresso de produção de prova oral, determino a intimação e envio do link para participação na audiência (mensagem inclusão do feito em pauta de instrução no dia 05/09/2022 15:00, a de telefone

Judiciário ● 08/01/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3138/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 08 de Janeiro de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região - MARCOS CESAR STAAK JUNIOR - MATERNIDADE E HOSPITAL ALIANCA LTDA - RAFAEL PEREIRA - RUBENS ULBER 1134 Apresentados dentro do quinquídio legal, conheço dos embargos declaratórios opostos. Mérito Insurge-se a parte requerente contra a sentença, aduzindo que o principal fundamento da pretensão da inicial - saque do FGTS na PODER JUDICIÁRIO forma do art. 20, XVI, da Le

Judiciário ● 25/01/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2155/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Janeiro de 2017 Assinado eletronicamente Sentença Processo Nº RTOrd-0000304-93.2016.5.12.0061 RECLAMANTE ONILDO RODRIGO FALCAO ADVOGADO JEAN CARLOS TABONI(OAB: 37293/SC) RECLAMADO TERRAPLANAGEM E TRANSPORTES AUGUSTO LTDA. ADVOGADO PABLO RICARDO BENVENUTTI(OAB: 20561/SC) 1463 Vale do Itajaí onde trabalhava até às 18h/19h e na volta, muitas vezes, enfrentava engarrafamentos. Acrescenta

Judiciário ● 09/11/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2101/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 09 de Novembro de 2016 746 A contribuição previdenciária deverá observar apenas os títulos salariais e o teto da contribuição, calculados mês a mês a teor do art. 28 da Lei 8.212/91 e Súmula 368, III do TST. Para tanto, BRUSQUE, 8 de Novembro de 2016 observe-se a natureza jurídica das parcelas de acordo com o art. 28 da Lei 8.212/91. IZABEL MARIA AMORIM LISBOA Juiz(a) do Trabalho Sub