Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 01/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 1 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2670 1541 aquelas dispensadas em primeiro grau de jurisdição, ressalvada a hipótese de assistência judiciária gratuita), o valor do preparo deverá ser composto pela soma de duas parcelas: a primeira corresponde a 1% sobre o valor da causa; a segunda, a 4% sobre o valor da causa (regra geral) ou da condenação

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 23/02/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Fevereiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 899 1282 Não houve interesse das partes na produção de prova em audiência. A autora pediu reparação pelas despesas que teve em virtude de acidente de trânsito e, ainda, lucros cessantes em razão dos valores que deixou de ganhar haja vista sua profissão de corretora. A requerente chegou a fazer referência a

Caderno 2 - Judiciário ● 16/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 16 de julho de 2018 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano IX - Edição 1946 735 Não há dados para aferir a conduta social. Personalidade do homem comum. O motivo do delito normais à espécie. As circunstâncias lhes são desfavoráveis, ante o envolvimento com organização criminosa e tráfico de drogas, além da posse exercida em concurso por três agentes e posse de mais de uma arma de fogo. Sem consequências a considerar. Por fim, não existem dados

Caderno 2 - Judiciário ● 16/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 16 de julho de 2018 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano IX - Edição 1946 736 pena aplicada não importará em alteração do regime prisional, pois, ainda que realizada, o tempo a cumprir supera a oito anos de privação da liberdade. Dito isto, considerando o tempo a cumprir, tendo em vista os parâmetros estabelecidos no artigo 33 do Código Penal Brasileiro, hei por bem de fixar o regime fechado como inicial de cumprimento de pena. 1.6. Valor do dia-m

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 01/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 1 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2670 1541 aquelas dispensadas em primeiro grau de jurisdição, ressalvada a hipótese de assistência judiciária gratuita), o valor do preparo deverá ser composto pela soma de duas parcelas: a primeira corresponde a 1% sobre o valor da causa; a segunda, a 4% sobre o valor da causa (regra geral) ou da condenação