Judiciário ● 10/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2514/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 10 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 381 Acórdão TERCEIRIZAÇÃO. SERVIÇO DE "TELEMARKETING". INSTITUIÇÃO BANCÁRIA. ATIVIDADE-FIM. ILICITUDE. ISONOMIA. Antes do advento da Lei 13.429, publicada em 31/3/2017, era considerada ilegal a contratação de trabalhadores por empresa interposta, conforme entendimento consubstanciado Processo Nº RO-0011887-20.2017.5.03.0052 Relator Maristela Íris da Silva Malheiro

Judiciário ● 12/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2680/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 12 de Março de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 294 do Tribunal Superior do Trabalho). Vistos. Intime-se a parte agravada/recorrida para, no prazo legal, Mantenho a decisão agravada. contraminutar o agravo e contra-arrazoar o recurso de revista (parágrafo 6º do art. 897 da CLT). Recebo os Agravos de Instrumento, submetendo sua admissibilidade à Corte Superior (IN 16/99 e RA 1418/10, ambas do Após, remeta-se ao c.

Judiciário ● 08/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2660/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 08 de Fevereiro de 2019 CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO / CTPS / 58 - RAPIDO MAXEXPRESS LTDA ANOTAÇÃO/BAIXA/RETIFICAÇÃO Examinados os fundamentos do acórdão, constato que o recurso, em seus temas e desdobramentos, não demonstra divergência PODER JUDICIÁRIO jurisprudencial válida e específica, nem contrariedade com Súmula JUSTIÇA DO TRABALHO de jurisprudência uniforme do C. TST ou

Judiciário ● 21/07/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1774/2015 Data da Disponibilização: Terça-feira, 21 de Julho de 2015 ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região André José Silva Borges(OAB: 175492/SP) SCOPUS TECNOLOGIA LTDA ROSANO DE CAMARGO(OAB: 128688/SP) GI GROUP BRASIL RECURSOS HUMANOS LTDA RÉU ADVOGADO RÉU 2170 Processo: 0011455-15.2015.5.15.0059 AUTOR: PATRICIA LAURA DE JESUS FRIEDERICKS OLIVEIRA RÉU: LUIZ PRATES DA FONSECA & CIA LTDA Intimado(s)/Citado(s): - ANDRE LUIS DOS SANTOS - SCOPUS TECNOLOGIA LTDA DESP

Judiciário ● 16/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2454/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Abril de 2018 AUTOR ADVOGADO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO Fundamentação RÉU ADVOGADO 6719 JEAN MOREIRA DA SILVA Felipe Maurício Saliba de Souza(OAB: 108211/MG) RAPIDO MAXEXPRESS LTDA CESAR MONTEIRO BOYA(OAB: 57597/MG) Intimado(s)/Citado(s): Vistos. Na esteira do que dispõe o artigo 451, inciso III, do CPC, defiro a - JEAN MOREIRA DA SILVA - RAPIDO MAXEXPRESS LTDA substitu

Judiciário ● 10/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2514/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 10 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região com mais de dez empregados, a não apresentação injustificada dos cartões de ponto implica na presunção relativa de veracidade da jornada de trabalho declinada na inicial (art. 74, § 2º, da CLT e Súmula 338 do TST). Todavia, existindo nos autos elementos capazes de elidir tal presunção, afigura-se consonante com o princípio da razoabilidade, a fixação de uma jornada

Judiciário ● 19/05/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

1981/2016 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Maio de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região RECORRENTE ADVOGADO Nesse sentido a Súmula nº 209 do Eg. STF: RECORRIDO ADVOGADO O salário-produção, como outras modalidades de salário-prêmio, é RECORRIDO devido, desde que verificada a condição a que estiver subordinado, e não pode ser suprimido unilateralmente, pelo empregador, quando ADVOGADO pago com habitualidade. 106 USIMINAS MECANICA SA NEY JOSE CAMPOS(OAB:

Judiciário ● 16/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

2541/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Agosto de 2018 RECLAMADO ADVOGADO PERITO M C TRANSPORTES & TURISMO LTDA - ME MARCOS LEITE SOUZA(OAB: 38896/BA) JOSE CARLOS PETRONILO PASSOS SOUZA 1351 b) conheço, e DOUPROVIMENTO PARCIAL, sem efeito modificativo, aos embargos de declaração interpostos pela segunda embargante, para excluir do dispositivo da sentença o trecho "conforme planilha anexa"nos termos da fundamentação. Intima

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 20/01/2021 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

D E S PA C H O Manifestem-se as partes, no prazo de quinze dias, acerca dos documentos requeridos pelo Sr. perito na petição num. 43901174 - Pág. 1/6. Int. Taubaté, 18 de janeiro de 2021 Márcio Satalino Mesquita Juiz Federal PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5000628-53.2017.4.03.6121 / 2ª Vara Federal de Taubaté AUTOR: JEAN MOREIRA DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: BRUNO ARANTES DE CARVALHO - SP214981 REU: MULTIPLA IMOVEIS LTDA - EPP, GUERRERO CONSTRUTORA E INCORPORADORA - EIRELI, CAIXA E

Judiciário ● 08/06/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

1995/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Junho de 2016 1232 GOIANESIA, 5 de Junho de 2016 Processo: 0012515-15.2015.5.18.0261 Reclamante: LUCAS LAURENCE DE SOUZA CAIXETA LAIZ ALCANTARA PEREIRA Reclamado(a): JALLES MACHADO S.A. Juiz do Trabalho Substituto Intimação INTIMAÇÃO Fica a parte reclamante intimada nos termos do art. 884 da CLT. Assinado pelo(a) servidor(a) MARCIO BARBOSA PIMENTEL, nos termos da Portaria nº 001/2