Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 09/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 9 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3294 1749 proporcionalidade e da razoabilidade. De um lado, deve proporcionar ao ofendido alguma compensação pelo abalo sofrido, inibindo a parte contrária de reiterar em referida prática, sem, contudo, provocar ao primeiro um enriquecimento sem causa. Na espécie, pondero a situação perdurou por anos, tendo sido

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 17 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3169 2968 se no sistema informatizado. 2. Certifique-se sobre a tempestividade do recurso e, estando em termos, intime-se o réu para contrarrazões. 3. Intime-se. - ADV: MIRIAM CRISTINA SANTANA RODRIGUES (OAB 427806/SP), FELIPE TADEU SANTANA (OAB 342683/SP), LUIS SIDNEI ALVES (OAB 341858/SP), REGINALDO LUIZ ESTEPHANE

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 13 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2953 3032 corré JS Sandor, e pelo Banco Santander (fls. 118/123). Réplica (fls. 200/202), insistindo nos termos da inicial, sem modificação do polo passivo. Instados a especificar as provas que pretendiam produzir, apenas o autor e a corré JS Sandor Comércio de Veículos - EPP se manifestaram (fls. 206/207 e 205, respectiv

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2765 1881 Processo 1008058-60.2019.8.26.0114 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 1013301-81.2016.8.26.0004 - 3ª Vara Cível do Foro Regional IV - Lapa - Comarca de São Paulo/SP) - Banco Bradesco S.A. - Jean Nassif Mokarzel Neto - Br Industria e Comércio de Gelo Ltda Epp - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Guilherme

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2770 2294 demandante de interesse processual quando tem necessidade de recorrer ao Judiciário para a obtenção do resultado pretendido. O interesse de agir, segundo o professor VICENTE GRECO FILHO, “surge da necessidade de obter do processo a proteção do interesse substancial; pressupõe, pois, a lesão desse inte

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 05/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2588 2842 Processo 1006318-43.2018.8.26.0004 (apensado ao processo 1002149-47.2017.8.26.0004) - Embargos à Execução - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Even Sp 26/10 Empreendimentos Imobiliários Ltda - Condomínio Edifício Club Park - De acordo com a planilha de débito juntada às fls. 40/41 dos autos da execuç�

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 29/07/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 29 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1699 553 prescrição da ação”. Consoante informativo nº 0484 do Superior Tribunal de Justiça: “Quando se tratar de execução individual de sentença proferida em ação coletiva, como no caso, o beneficiário se insere em microssistema diverso e com regras pertinentes, sendo necessária a observância do prazo próprio das ações

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 24/01/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1578 1146 formulado por LUCIANA APARECIDA DA SILVA PRADO em face de GOLDFARB CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES S/A a fim de condenar a ré à obrigação de fazer consistente na entrega da certidão de auto de conclusão de obra (“habite-se”), devidamente averbada na matrícula do imóvel e de outros documentos que se

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 31/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 31 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2859 2137 fraudis. Mesmo com a citação do devedor, prévia à alienação do bem, seria necessário que o credor provasse a ciência do adquirente acerca da execução fiscal proposta contra o alienante para que se configurasse a fraude. Na hipótese, o tribunal a quo fixou a premissa fática que o adquirente encontrav

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 16 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2892 1988 sentença, onde constou: “Assim, a exoneração da fiança por ato unilateral do fiador pode ocorrer tão somente em contratos de locação por prazo indeterminado, o que não corresponde ao caso em análise, devendo a garantia prevalecer, na espécie, até a entrega das chaves ou desocupação o imóvel.