Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 3 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 1999 1343 período. Admissibilidade. Vantagens cujo pagamento era realizado dois meses após o período de referência e que passaram a ser quitadas no mês seguinte. O ajuste do mês de referência para pagamento, não desonera a ré ao pagamento dos adicionais do mês anterior. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. LEI nº

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 2 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1406 824 Público Data do julgamento: 14/09/2011 Data de registro: 16/09/2011 Outros números: 9129975100 Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. Ex-soldados temporários contratados sob a égide da Lei Estadual nº 11.064/2002. Pretensão ao recebimento de décimo terceiro salário e férias, não pagas em razão do quanto disposto no

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/02/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 13 de fevereiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1827 956 funcional como hierárquico. Diante disto, houve desvio de finalidade sem a devida remuneração. Diante disto, para logo se chegar ao ponto, cediço que o Colendo Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado reconheceu pela inconstitucionalidade da lei estadual 11064/02, o que afasta qualquer necessi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 25 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1975 1119 períodos aquisitivos de 02/94 a 05/99 (30 dias), 02/04 a 02/09 (60 dias), 02/09 a 02/14 (60dias). Em primeiro lugar, evidente que não há que se falar em prescrição. Afinal, deve ser contada a partir da reforma. Porque, durante o exercício da atividade funcional, certamente que o autor poderia ter post

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II Disponibilização: Terça-feira, 4 de Junho de 2013 São Paulo, Ano VI - Edição 1427 863 Além disto, fora refutado em espécie de replica pelo advogado constituído que é o mesmo que assina a presente inicial. Diante disto, ainda que se tenha abusado do procedimento, o certo é que fora em beneficio da ampla defesa mediante apresentação de vários arrazoados e documentos antes da decisão final d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 29 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2146 1043 Medicamentos - FRANCIANE VERISSÍMO HERGERT - FAZENDA PÚBLICA DO MUNICIPIO DE LIMEIRA e outro - Fica a parte credora intimada a proceder ao peticionamento eletrônico de RPV/ Precatório, tendo em vista o decurso do prazo para interposição de recurso contra a decisão retro. - ADV: TATIANY CONTRERAS CHAVES (

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/04/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2094 1082 Processo 1008112-29.2015.8.26.0320 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornecimento de Medicamentos - Carlos Roberto dos Santos - Fazenda Pública do Municípío de Limeira - Vistos.Manifestem-se as partes acerca das informações prestadas pela Contadoria do Juízo.Intime-se.Limeira, 06 de abril de 201

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 30 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1915 1245 Jefaz. P.R.I. Limeira, 25 de junho de 2015. - ADV: SILMARA APARECIDA RIBEIRO (OAB 133223/SP), RIVANILDO PEREIRA DINIZ (OAB 328914/SP), CARLOS EDUARDO GAGLIARDI (OAB 262013/SP) Processo 1003440-75.2015.8.26.0320 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Saúde - David Ribeiro de Araujo FAZENDA PÚBLICA DO MU

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/01/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 23 de janeiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1812 1332 CHAVES (OAB 293195/SP) Processo 1006673-17.2014.8.26.0320 - Procedimento Ordinário - Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos - RITA MARIA CORREIA - Município de Limeira e outro - Vistos. Tendo em vista a certidão retro, torno sem efeito a certidão de trânsito lançada à pág.58.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 4 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1348 1486 e de local de exercício. Sem falar no apostilamento no quadro de antiguidade da carreira de Delegado da Polícia no Estado de São Paulo. Quanto à quarta preliminar, de rigor, do mesmo modo, pelo afastamento, tendo em vista que o caráter alimentar é indireto porque se objetiva primordialmente pelo recon