Caderno 1 - Diário do Executivo ● 08/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo ATO REGULAMENTAR Nº 58, DE 06 DE ABRIL DE 2016. ESTABELECE OS REQUISITOS PARA APRECIAÇÃO DOS PLEITOS PARA UTILIZAÇÃO DE VEÍCULOS DE TERCEIROS NO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO RODOVIÁRIO INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS DO ESTADO DE MINAS GERAIS O SUBSECRETÁRIO DE REGULAÇÃO DE TRANSPORTES DA SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS – SETOP, no uso da atribuição que lhe confere o art. 114 do Decreto nº 44.603 de 22 de agosto d

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 11/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

28 – sexta-feira, 11 de Março de 2016 Diário do Executivo Delegatário: Viação Pássaro Verde Ltda. Assunto: auto de infração 156722 - art. 87 inc. VI c/c art. 99 inc. XIV do Decreto 44603/07. (Descumprimento de horário). DELIBERAÇÃO Nº 270/ 2016 - Em conformidade com inciso II, do artigo 6º, da Lei Delegada nº 128, de 25 de janeiro de 2007, deliberou, por maioria, negar provimento ao recurso. -*- PROCESSO Nº 127781 2300 2013-3. Linha: 1028 AAI 155670 – BH/ Ouro Preto. Delegatá

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 11/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quarta-feira, 11 de Outubro de 2017 – 21 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo OBS: Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN/MG, consoante o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/97. Márcio Martins dos Santos/Coordenador Geral. JARI-DEER/MG 2ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações Presidente: DECIO GUSMAN Súmula de 1102ª Sessão Ordinária realizada em 04/10/2017 RECURSOS DEFERIDOS Placa Processamento Recorrente GSQ5948 5315972 Delio Vasconcelos D

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 20/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

sexta-feira, 20 de Fevereiro de 2015 – 59 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo 0007858-2300/2015-9 – Aguiamed Comercio Ltda – LKX-8634 – AI nº 153513 0121589-2300/2014-1 – Claudemiro Jose Lopes – BWM-6833 – AI nº 165089 0169547-2300/2014-9 – Big Vans Comercio de Veic Ltda – BWM9819 – AI nº 173135 0001312-2300/2015-4 – DGR Transp e Turismo Ltda ME – CPI-4637 – AI nº 168880 0170695-2300/2014-3 – Edson Pereira Pinto – ONP-1592 – AI nº 166824 0142970-23

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 24/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

sexta-feira, 24 de Junho de 2016 – 29 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas Departamento de Obras Públicas do Estado de Minas Gerais Secretário: Murilo de Campos Valadares Expediente ANEXO I – (Minuta Proposta) CONVOCAÇÃO O SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS, no uso das atribuições e tendo em vista os editais de licitação para concessão de serviços do transporte coletivo rodoviário intermunicipa

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 26/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

42 – terça-feira, 26 de Julho de 2016 HJO2061 4271040 Marco Antonio Leal Dos Santos ETH0153 4271769 Maria Aparecida Da Silva Franca CXH9002 4281637 Mauri Fernandes Da Silva MTU6400 4508129 Maurilio Correa Santana HJA7258 4276951 Megabus Transportes Ltda IOV4022 4285453 Menegat Asses. Em Agronegocios Ltda. JTY3862 4270460 Moacir Caetano Monteiro HEU2222 4249627 Olizete Aparecida Cripa Rocha HIS3557 4297143 Osvaldo Ferreira De Souza GVG6730 4515136 Paulo Cesar Miliorini GRK8552 4276484 Paulo Ro

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 12/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo GPW2254 4647815 Renan Jose de Souza GPW2254 4647814 Renan Jose de Souza HBY9351 4677757 Sergio Furtado de Castro HJJ1300 4933897 Sonia Monteiro da Silva Ribeiro HAI7878 4671460 Ubirajara Gomes OBS: Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN/MG, consoante o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/97. Márcio Martins dos Santos/Coordenador Geral JARI-DEER/MG 1ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações Presidente: EDSON AIRES

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 10/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quarta-feira, 10 de Maio de 2017 – 47 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo HDU6546 4711978 Nelio Eron De Oliveira GNT1146 4724052 Paulo Henrique A. Pereira HHY8855 4701580 Rosilene Antunes Fonseca HBJ7551 4767631 Sebastiao Alves Da Silveira HJF4907 4736428 Transp. Lopes Barra Ltda AJE9328 4744638 Wanderlei Rampo AJE9328 4744634 Wanderlei Rampo RECURSOS INDEFERIDOS POR INTEMPESTIVIDADE Placa Processamento Recorrente HAI9272 4736488 Bento Simao Cruz OBS: Das decisões da JARI, cabe rec

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 08/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo Secretaria de Estado de Cidades e de Integração Regional Expediente EXPEDIENTE Atos da Superintendente de Planejamento, Gestão e Finanças:Mônica Soares Grosso Avelino. REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO, nos termos da alínea “a” do art. 201 da Lei nº 869, de 05 de julho de 1952, por oito dias, da servidora Masp 752.826-8, THAÍS CRISTINA LOPES DE ARAÚJO VILAS BOAS, a partir de 31/10/2016. 07 894845 - 1 Agência Reguladora de S

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 23/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

12 – quinta-feira, 23 de Fevereiro de 2017 Diário do Executivo HCL3496 4558077 Jaldo Sardinha Alves MTR2835 4575412 James Alves Pereira HLA0335 4569299 Janaina Santos Gontijo KDE2877 4597267 Joao Alcides Filho DDO0506 4546549 Jose Rodrigues Campos DDO0506 4546782 Jose Rodrigues Campos GPK0607 4590993 Julio Cesar Freitas Gracas GTA4618 4563808 Kaick Augusto . Ferreira GWC7063 4550372 Lourival Jose De Macedo BMM0043 4572732 Marcelo Moreira Mendes HIJ4303 4560420 Marcos Antonio De Souza GRJ9313