Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 30/07/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 30 de Julho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 765 1554 AURORA BALDINI DA SILVA pleiteou a Conversão de Separação em Divórcio em face de ADILSON FERREIRA DA SILVA, com base ao cumprimento das condições legais (Lei 6.515/77, art. 35 e artigo 1580 do Novo Código Civil). Desnecessária a tentativa de conciliação do Decreto-Lei 968/49, por ela já se haver real

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 23/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 23 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2142 1907 Processo Penal. A considerar a inexistência de informações de eventual prejuízo experimentado pela vítima, deixo de fixar o valor para indenização nos termos do art. 387, IV, Código de Processo Penal. Encaminhe-se comunicação da condenação à vítima, através de carta (art. 201, § 2º, Código de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2396 2230 Ednei Rodrigues, tendo em vista noticiado na certidão retro, diligencie o cartório o necessário, verificando no sistema CRCJUD possível falecimento do réu. Após, remetam-se os autos ao ARQUIVO, observadas as N.S.C.G.J. Intime-se acusação e Defesa. Sao Miguel Arcanjo, 01 de fevereiro de 2017. - ADV: MÁR