Publicações Judiciais I ● 15/03/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Os registros criminais apresentados pelo paciente, mencionados na decisão colacionada, e as circunstâncias fáticas delineadas indicam que existe risco real de que, caso solto, o paciente volte a delinquir. Nesse aspecto, saliente-se que as alegadas condições favoráveis (residência fixa e ocupação lícita – que sequer foram comprovadas) não constituem circunstâncias garantidoras da liberdade provisória, quando demonstrada a presença de outros elementos que justificam a medida const

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/01/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 27 de janeiro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2276 6428 sendo requerido, observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos. P.R.I. - ADV: JANETE PAPAZIAN (OAB 114158/SP), PAULO MIGUEL JUNIOR (OAB 127325/SP), DANIELA GAVIÃO (OAB 226106/SP) Processo 1019802-18.2016.8.26.0224 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Acidente de Trânsito - Wellington Carlos Pe

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/07/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2148 VARA:1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PROCESSO :0020537-68.2016.8.26.0224 CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQTE : Aline Smecelato Giudice REQDO : Alexandre Rocha Móveis Epp (Marcenaria Inteligente) VARA:3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PROCESSO :0020572-28.2016.8.26.0224 CLASSE :PROCEDIMENTO DO JU

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/07/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2148 CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQTE : Léa Oliveira de Almeida Rodrigues ADVOGADO : 309467/SP - Jeferson Carlos Britto de Alcantara REQDO : Diogenes Santos de Sales VARA:3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PROCESSO :1021731-86.2016.8.26.0224 CLASSE :DIVÓRCIO CONSENSUAL REQTE : H.A.B.R. ADVOGADO : 9999

Publicações Judiciais I ● 02/04/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

*De acordo com redação dada ao art. 274 pela Emenda Regimental nº 03, publicada no DJ de 18.09.1995, Seção 2, pág. 62.035, os autos serão conclusos ao Vice-Presidente." O recurso foi interposto tempestivamente, conforme certidão acostada aos autos (ID 20341734). Presentes os demais requisitos de admissibilidade, admito o recurso ordinário. Observadas as formalidades legais, remetam-se os autos ao Colendo Superior Tribunal de Justiça, nos termos do Regimento Interno desta Corte. Int

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/07/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2157 3166 independentemente de intimação, nas quarenta e oito horas seguintes à interposição do recurso, e deverá corresponder à soma das parcelas previstas nos incisos I e II do art. 4º. da Lei 11.608/2003, sendo no mínimo 5 UFESPs para cada parcela, em cumprimento ao artigo 54, parágrafo único, da Lei n. 9.09

Judiciário ● 28/09/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

1822/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Setembro de 2015 347 436/TST). RO-1002723-43.2013.5.02.0323 - Turma 4 Mantenho o despacho agravado. Processe-se o Agravo de Instrumento. Intimem-se, dando vista à parte contrária para apresentação de contraminuta e contrarrazões. Agravo de Instrumento Agravante(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS São Paulo, 28 de agosto de 2015. Agravado(a)(s): JOSE MESSIAS MACHADO Advogado(a)(s):

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 31/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 31 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2191 3362 assim, seria necessária a comprovação de ganhos e encargos, para aferir a possibilidade da concessão do benefício; ademais, constituíu advogado particular, não se valendo, portanto, dos serviços prestados pela Defensoria Pública.Dessa forma, não demonstrada a real condição de miserabilidade, carênc

Judiciário ● 12/01/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

1642/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Janeiro de 2015 Advogado(a)(s): MARCIO UESSUGUI GASPARI - OAB: 53 RO-1003053-46.2013.5.02.0321 - Turma 5 SP132612 Tempestivo o recurso (disponibilizado no DEJT em 08/10/2014; recurso apresentado em 17/10/2014 - id. b576210). Agravo de Instrumento Regular a representação processual, id. 18446. Agravante(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS Mantenho o despacho agravado. Agravado(a)(s)

Judiciário ● 02/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2283/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 02 de Agosto de 2017 Exsurge da norma, com clareza, que para o trânsito da revista, em ADVOGADO ADVOGADO se tratando de feito que tramita segundo o procedimento sumaríssimo, a decisão recorrida deve contrariar norma constitucional, súmula de jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho ou a súmula vinculante do Supremo Tribunal 1452 RICARDO MARIM(OAB: 222052/SP) CAIO JUBERT CAIU