Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 08/05/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Assim, tomando como parâmetro da presunção da hipossuficiência a legislação tributária que prevê a isenção para o pagamento do imposto de renda pela pessoa física e, levando em consideração que o teto mensal de isenção do IRPF do exercício de 2017 é de R$ 2.343,00, no presente caso, evidencia-se a falta dos pressupostos para a concessão dos benefícios da justiça gratuita. Portanto, intime-se o autor para que, no prazo legal, comprove a alegada hipossuficiência para a obtenç

Judiciário ● 25/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3422/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Fevereiro de 2022 RÉU ADVOGADO RÉU ADVOGADO SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA MARCELO GALVAO DE MOURA(OAB: 155740/SP) CLEANIC AMBIENTAL COMERCIO E SERVICOS DE HIGIENIZACAO LTDA Fernanda Regina Trevizan(OAB: 184350-D/SP) ADVOGADO RÉU ADVOGADO RÉU ADVOGADO 7741 ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA(OAB: 408921/SP) MAGAZINE LUIZA S/A LUIZ DE CAMARGO ARANHA NETO(OAB: 44789/SP) TNT MERCURIO CARGAS E ENCO

Judiciário ● 12/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3470/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: 9116 ALZENI APARECIDA DE OLIVEIRA FURLAN Juíza do Trabalho Titular ALZENI APARECIDA DE OLIVEIRA FURLAN Juíza do Trabalho Titular Processo Nº ATOrd-0011627-87.2021.5.15.0077 AUTOR MARIA DA SILVA CAITANO ADVOGADO JEFERSON PEIXOTO DE SOUZA(OAB: 379152/SP) ADVOGADO THIAGO HENRIQUE SOUZA DE LIMA(OAB: 418008/SP) ADVOGADO ADI

Judiciário ● 20/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2338/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Outubro de 2017 613 RECORRENTE: JULIA CARLOS RECORRIDO: AFONSO CONFECCOES INDAIATUBA LTDA - ME, SONHO DE AMOR CONFECCOES INFANTIS EIRELI - EPP, CONFECCOES DUAS BANDEIRAS LTDA - EPP Edital Processo Nº ROPS-0010996-22.2016.5.15.0077 Relator RICARDO ANTONIO DE PLATO RECORRENTE JULIA CARLOS ADVOGADO JOSE ROBERTO SALVADORI DE CARVALHO(OAB: 254917/SP) RECORRIDO AFONSO CONFECCOES INDAIATUBA LTDA

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 14/01/2021 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Cumpra-se o determinado Id 31298232, arquivando os autos com baixa sobrestado. Int. CAMPINAS, 8 de janeiro de 2021. BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) Nº 0007007-80.2016.4.03.6105 / 4ª Vara Federal de Campinas AUTOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) AUTOR: RINALDO DA SILVA PRUDENTE - SP186597 REU: SILVANA APARECIDA DE OLIVEIRA RODRIGUES Advogado do(a) REU: JOSE CARLOS AMARO DE FREITAS - SP169674 D E S PA C H O Tendo em vista o que consta dos autos e, para a devida in

Judiciário ● 22/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2727/2019 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 679 TEREZA APARECIDA ASTA GEMIGNANI Desembargadora do Trabalho RECURSO DE REVISTA Vice-Presidente Judicial Lei 13.467/2017 Recorrente(s): 1. CONFECCOES DUAS BANDEIRAS LTDA - EPP Advogado(a)(s): 1. SILVIA MARIA LUCHIARI (SP - 239991) Recorrido(a)(s): 1. LUCI TEODORA BERTOLI 2. AFONSO CONFECCOES INDAIATUBA LTDA - ME 3. SONHO DE AMOR CONFECCOES INFANTIS EIRELI - EPP Advo

Judiciário ● 18/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2315/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Setembro de 2017 316 EDMUNDO FRAGA LOPES Desembargador do Trabalho ROPS-0010996-22.2016.5.15.0077 - 1ª Câmara Vice-Presidente Judicial RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): 1. JÚLIA CARLOS Advogado(a)(s): 1. JOSÉ ROBERTO SALVADORI DE CARVALHO (SP - 254917) Recorrido(a)(s): 1. AFONSO CONFECÇÕES INDAIATUBA LTDA Edital Processo Nº ROPS-0010996-22.2016.5.15.0077 Relator RICARDO ANTON

Judiciário ● 22/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2727/2019 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região RECORRIDO CONTRATO DE FACÇÃO ADVOGADO A v. decisão referente ao tema é resultado da apreciação das RECORRIDO ADVOGADO 680 AFONSO CONFECCOES INDAIATUBA LTDA - ME JEFERSON PEIXOTO DE SOUZA(OAB: 379152/SP) LUCI TEODORA BERTOLI JOSE ROBERTO SALVADORI DE CARVALHO(OAB: 254917/SP) provas (aplicação da Súmula 126 do C. TST), as quais foram valoradas de acordo com as regras

Judiciário ● 18/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2315/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Setembro de 2017 313 Intime(m)-se o(s) agravado(s) para apresentar(em) contraminuta e contrarrazões. Após regular processamento, remetam-se ao E. Tribunal Superior do Trabalho. CAMPINAS, 12 de setembro de 2017. ROPS-0010996-22.2016.5.15.0077 - 1ª Câmara EDMUNDO FRAGA LOPES Desembargador do Trabalho Vice-Presidente Judicial RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): 1. JÚLIA CARLOS Advog

Judiciário ● 16/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2354/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Novembro de 2017 RECORRENTE data para a próxima (id 1920bcb). Não obstante haja no sistema ADVOGADO PJE certidão que ADVOGADO RECORRIDO determina a próxima sessão (id 79d56d0), não houve intimação das ADVOGADO partes, assim, a ADVOGADO recorrente alega que tal procedimento é nulo e configura RECORRIDO cerceamento de defesa. RECORRIDO ADVOGADO Quanto a esta matéria, entendo p