Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 11 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3629 1050 que O contrato de plano/seguro saúde submete-se aos ditames do Código de Defesa do Consumidor e da Lei n.9.656/98 ainda que a avença tenha sido celebrada antes da vigência desses diplomas legais, sendo, portanto, aplicáveis as disposições do Código de Defesa do Consumidor. Tratando-se de relação de consumo, a

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 09/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 9 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3501 778 Compras São Paulo Spe S/A - Vistos. Determino a realização de pesquisas de bens da parte executada por meio dos sistemas Infojud e Renajud. Caso ainda não o tenha feito, recolha o exequente as custas previstas no Provimento CSM nº 2.516/2019 para cada uma das diligências, no prazo de 5dias. Decorrido o prazo, no inérc

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 17 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3107 1875 se tentados a evadir-se do distrito da culpa. O Poder Judiciário não pode ser conivente com condutas desse jaez, sob pena de cair em total descrédito perante a sociedade. Diante de tais argumentos, justifica-se a determinação da custódia cautelar dos acusados para a garantia da ordem pública, acaute

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 27 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3092 3125 da Lei 9099/95, tendo sido verificado a impossibilidade de concessão dos benefícios da referida lei. A Corregedoria Geral de Justiça, através dos Comunicados CG Nº 317/2020 e 284/2020, considerando a Resolução CNJ n° 314, autorizou a realização de audiências virtuais, utilizando-se a ferramenta Mi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 27 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2335 2028 sido tentados outros métodos de solução consensual de conflitos.Int. - ADV: DARIO MARTINEZ RAMOS (OAB 285056/SP), LEANDRO LUCIO ANTUNES DA CUNHA (OAB 332080/SP), HILTON CARDOSO DOS SANTOS (OAB 214330/SP) Processo 1026824-09.2014.8.26.0577 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução -

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 1 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3017 2956 CIVEL - COMARCA DE TATUI - SP) - B.S.M. - - P.S.S.V. - PRAZO DEFERIDO - ADV: EULICO MASCARENHAS DE QUEIROZ (OAB 388643/SP) Processo 1027254-16.2019.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - P.R.R.T. - Vista dos autos ao autor para completar o endereço da requerida informando o número da residên

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/04/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2094 1983 FALOPPA (OAB 243212/SP) Processo 1028183-88.2015.8.26.0405 - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - G.J.S. - C.R.S. - 1-Defiro à autora os benefícios da justiça gratuita, anotando-se. 2-Intime-se o(a) requerido(a) para comprovar o cumprimento do acordo, no prazo de 15 dias

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 28/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 28 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2145 1152 condenatória for contrária ao texto expresso da lei penal ou à evidência dos autos; b) quando a sentença condenatória se fundar em depoimentos, exames ou documentos comprovadamente falsos; c) quando, após a sentença, se descobrirem novas provas de inocência do condenado ou de circunstância que determine ou autorize diminui

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/08/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 5 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 1010 2855 79/82).No curso da instrução verificou-se certa contradição nos depoimentos prestados pelos policiais quanto à quantidade de droga apreendida. Por essa razão, a autoridade policial prestou esclarecimentos a pedido do Ministério Público (fls. 101/104).A par disto, as provas carreadas aos autos não permit

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 25/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 25 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2602 1866 contestação no prazo de 15 (quinze) dias úteis, cujo termo inicial está previsto no art. 231, I, CPC/15. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo di