Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 20 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3490 1668 ao Ministério Público. Jundiaí, . Jefferson Barbin Torelli Juiz de Direito - ADV: KARINE DOS SANTOS CARVALHO (OAB 382799/ SP) Processo 1006368-85.2022.8.26.0309 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Vaga em creche - H.R.C. - Posto isso, defiro e concedo medida de antecipação de tutela jurisdicional

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 30 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3667 1636 de prazo de direito material, contados da intimação desta. Deverá a autoridade fornecer vaga na unidade mais próxima da residência onde haja vagas disponíveis, responsabilizando-se o município pelo transporte da criança em caso de matrícula em unidade que venha a demandar transporte. Expeça-se o n

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 2 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3496 1601 assinado para tanto o prazo de trinta dias corridos, por se tratar de prazo de direito material, contados da intimação desta. Deverá a autoridade fornecer vaga na unidade mais próxima da residência onde haja vagas disponíveis, responsabilizandose o Município pelo transporte da criança em caso de matrícu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 22 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3089 1214 Júri JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JÚRI/EXEC./INF. JUV. JUIZ(A) DE DIREITO JEFFERSON BARBIN TORELLI ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SANDRO RONCALHO ZERIAL EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0479/2020 Processo 0001216-78.2019.8.26.0309 (processo principal 1007223-74.2016.8.26.0309) - Cumprimento de Senten�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/02/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de fevereiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1825 844 EVALCYR STRAMANDINOLI FILHO (OAB 258696/SP) Processo 0020670-54.2013.8.26.0309 - Cautelar Inominada - Antecipação de Tutela / Tutela Específica - F.D.R. CONTROLE: 2327/2013 - “Recebo os recursos interpostos no efeito devolutivo. Processe-se, intimando-se as partes para, em prazo comum, apresentarem co

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3494 1526 Processo 1007902-98.2021.8.26.0309 - Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum - Acordo de Não Persecução Penal - Paulo Henrique Matavelli - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Jefferson Barbin Torelli V I S T O S Tendo havido o cumprimento integral do acordo de não persecução penal celebrado entre o Mini

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/11/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Novembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1086 1241 (dez) dias. Dr(a) RAQUEL CRISTINA DA SILVA OAB/SP Nº 250.524 PROCESSO Nº 1858/11 MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO DE LIMINAR Reqte: A. dos S. L. em face da SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ/SP Intimação do(a) Defensor(a), abaixo indicado(a), do inteiro teor do r. despacho de fls. 69, ora

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 7 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3607 2687 expedida carta precatória para intimação de Manoel Fernandes da Silva. Diante do teor da certidão de fls. 957, abra-se vista às partes para que se manifestem no prazo comum de 03 (três) dias. Jundiaí, 05 de outubro de 2022. Jefferson Barbin Torelli Juiz de Direito - ADV: KATIA LOBO DE OLIVEIRA (OAB 2655

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3552 1964 isso, defiro e concedo medida de antecipação de tutela jurisdicional para o fim de determinar, como determinado está, ao MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ, representado pelo senhor Prefeito do Município de Jundiaí, a concessão de vaga para matrícula e frequência da criança autora em creche municipal, em período

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 16 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3399 1474 BORDINASSO (OAB 135941/SP) Processo 1006570-33.2020.8.26.0309 - Pedido de Medida de Proteção - Medidas de proteção - G.M. - - L.G.M. e outro - V I S T O S. Atualize-se no sistema o novo endereço da requerida Ivanice informado pela Defensoria Pública. Diante do requerimento de fls. 541/551, abra-se vist