Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3192 1379 de Assis Moura, 6ª Turma, DJe 16/12/2016). Fica, portanto, a ré LILIAN ATANASCOVITCH, qualificada nos autos, condenada à pena de 2 (dois) anos, 1 (um) mês e 6 (seis) dias de reclusão, mais 21 (vinte e um) dias-multa, em regime inicial semiaberto, por infração ao disposto no artigo 171, caput, c/c o arti

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 6 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3020 1245 Execuções Criminais JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JÚRI/EXEC./INF. JUV. JUIZ(A) DE DIREITO JEFFERSON BARBIN TORELLI ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SANDRO RONCALHO ZERIAL EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0217/2020 Processo 0000990-39.2020.8.26.0309 - Execução da Pena - Pena Restritiva de Direitos - CL

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 17 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3006 911 Município de Jundiaí para manter o valor da causa constante da petição inicial, a saber, R$9.000,00 (nove mil reais) e, JULGO PROCEDENTE a presente ação de obrigação de fazer movida por D.M.O.S., para o fim de condenar, como condeno, o Município de Jundiaí à obrigação de fazer consistente na disp

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1545 920 contato com moradores locais, nada foi apurado sobre: GERALDO LEONARDO DOS SANTOS, sendo este pessoa totalmente desconhecida no local. Diante do exposto, deixo de citar o referido, dando-o como estando em local incerto e não sabido. O referido é verdade e dou fé. Jundiai, 05 de novembro de 2013. - ADV: ALC

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 31 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2924 1316 RELAÇÃO Nº 0616/2019 Processo 0002855-42.2016.8.26.0502 - Execução da Pena - Aberto - Rafael Pinto Pereira de Oliveira - Homologo o cálculo de fls. 129/130 para que produza seus jurídicos efeitos. Dê-se ciência dos cálculos ao Ministério Público e ao defensor constituído, tornando os autos conc

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 29 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2922 1712 inciso XXV, 205 e 206, incisos I e IV, da Constituição Federal, artigo 247 da Constituição Estadual e artigos 4º e 54, inciso IV, ambos do Estatuto da Criança e do Adolescente. Posto isso, defiro e concedo medida de antecipação de tutela jurisdicional para o fim de determinar, como determinado está

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3483 1415 participação em audiência virtual, deverão ser intimados para comparecerem ao Fórum de Jundiaí, na sala de audiências desta Vara para participarem de audiência mista. Intime-se e dê-se ciência ao representante do Ministério Público e ao advogado constituído. - ADV: MARCELO ADRIANO DE OLIVEIRA LOPES

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 9 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3357 1140 de maneira que, decorrido o prazo para recurso voluntário, encaminhem-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, com nossas homenagens. Custas na forma da lei. Incabível condenação em honorários advocatícios (Súmula 512 do Supremo Tribunal Federal e Súmula 105 do Superior T

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 18 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3469 1282 dos Advogados do Brasil desta cidade requisitando nomeação de advogado dativo às vítimas, em cumprimento ao determinado no inciso VII, item “a” do Comunicado Conjunto 2501/2021. Com nomeação de advogado dativo, deverá ser ele intimado da audiência designada, comunicando-se as vítimas através de se

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 21 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3595 1513 JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0375/2022 Processo 1015959-08.2021.8.26.0309 - Representação Criminal/Notícia de Crime - Ameaça - Pedro Ivo Biancardi Barboza - Ante a distribuição do inquérito conforme pesquisa juntada às fls. 39, determino o ar