Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 17 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3428 1331 Processo 1016875-42.2021.8.26.0309 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Vaga em creche - M.V.B. - Posto isso e considerando o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE a presente ação de obrigação de fazer movida por M V B, para o fim de condenar, como condeno, o Município de Jundiaí à obrig

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 19 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3430 1108 pública é dever do Estado, a Constituição Federal tomou o vocábulo Estado no seu sentido mais amplo, aí englobados Município, Estado Federal, Territórios Federais, Distrito Federal e União. Com isso, a Fazenda Pública Municipal ostenta legitimidade para figurar na demanda. Pelo mesmo raciocínio, ad

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 11 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3424 2154 Júri JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JÚRI/EXEC./INF. JUV. EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0004/2022 Processo 0011694-77.2021.8.26.0309 (processo principal 1017575-18.2021.8.26.0309) - Cumprimento Provisório de Decisão - Vaga em creche - B.B.L. - VISTOS. Ao autor, por seu advogado, para que r

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 16 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3149 841 de entorpecentes e associação para o tráfico, por haver em tese, enquanto na prática do crime de tráfico de substâncias entorpecentes com o corréu desferido diversos disparos de arma de fogo contra as vítimas, policiais civis, no exercício das funções. Observando mais, que a ordem pública, abalada

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/12/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 18 de dezembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1563 715 da manutenção da prisão preventiva do acusado. Dessa forma, por presentes os requisitos legais exigidos à decretação de sua prisão preventiva, não merece o indiciado, ao menos neste momento, a concessão de qualquer benefício. Intimem-se. - ADV: JOAO BATISTA DE OLIVEIRA (OAB 83490/SP) Processo 00250

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 2 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1385 904 S. Requerido:SECRETARIO DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE JUNDIAÍ Justiça Gratuita Juiz(a) de Direito: Dr(a). Jefferson Barbin Torelli VISTOS. Trata-se de mandado de segurança com pedido liminar, no qual a criança R. P. dos S. busca provimento jurisdicional capaz de garantir sua matrícula e frequência em creche

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1363 887 RELAÇÃO Nº 0036/2013 Processo 0003484-18.2013.8.26.0309 - Mandado de Segurança - Seção Cível - C. M. - D. do C. E. S. O. - (396/2013) - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Jefferson Barbin Torelli Vistos. Indefiro o pedido liminar de ordem por não vislumbrar, prima facie, os requisitos indispensáveis à medi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 22 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3634 1738 à audiência virtual, enviado ao endereço eletrônico de todos os participantes, o que é suficiente para o ingresso à audiência. Defiro a gratuidade requerida, anotando-se. Intimem-se. - ADV: MARCELO PEDRO DE SOUZA (OAB 365259/SP) Processo 1011412-85.2022.8.26.0309 - Produção Antecipada de Provas Cri

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 30 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3034 1005 Mohamed Amaro. Apelação e reexame obrigatório Nulidade processual não reconhecida Assunção, pela Municipalidade, do polo passivo da relação processual Direito da Criança à creche e pré-escola Garantia constitucionalmente prevista Responsabilidade prioritária do Município pelo atendimento da educa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 10 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3423 607 JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JÚRI/EXEC./INF. JUV. EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0003/2022 Processo 0001680-34.2019.8.26.0655 - Execução da Pena - Prestação de Serviços à Comunidade - Alexandre Augusto de Souza - Intime-se a defesa constituída para que, no prazo de 10 (dez) dias, inf