Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 26 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3176 1205 Processo 1009031-12.2019.8.26.0309 (apensado ao processo 1004060-81.2019.8.26.0309) - Cumprimento de sentença Seção Cível - L.B.M.S. - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Jefferson Barbin Torelli Vistos. Ciência ao Ministério Público. Oportunamente, cumpra-se fls. 133. Int. Jundiaí, 09 de julho de 2020. - AD

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 14 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3024 1228 de atualização monetária, impondo a sua homologação. Posto isso e considerando o mais que dos autos consta, HOMOLOGO, o cálculo apresentado pela exequente às fls. 03, para que produza regulares efeitos de direito. Intime-se a douta advogada a cadastrar o competente incidente de requisição de pequeno

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3220 1041 de Jundiaí a concessão de vaga para matrícula e frequência da criança impetrante em estabelecimento de ensino infantil, no período vespertino, assinado para tanto o prazo de trinta dias corridos, por se tratar de prazo de direito material, contados da intimação desta. Deverá a autoridade fornecer

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 7 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3078 1059 e Juventude - Padronizado Impetrante:Vitor Lopes Domingues e outro Impetrado:Secretário Municipal de Saúde do Município Juiz(a) de Direito: Dr(a). Jefferson Barbin Torelli VISTOS. Notifique-se a autoridade para que apresente informações em dez dias, bem como intime-se a Fazenda Pública Municipal pelo por

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 19 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2895 1345 artigo 247 da Constituição Estadual e artigos 4º e 54, inciso IV, ambos do Estatuto da Criança e do Adolescente. Posto isso, defiro e concedo medida de antecipação de tutela jurisdicional para o fim de determinar, como determinado está, ao MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ, representado pelo senhor Prefeito do

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 19 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3221 1013 e citação do réu. Int. Jundiaí, 16 de fevereiro de 2021. - ADV: LUCIANA MUNARI MANFREDINI BELGINI (OAB 274117/SP) Processo 1001866-40.2021.8.26.0309 - Mandado de Segurança Infância e Juventude - Vaga em creche - P.B.M. - Posto isso, defiro e concedo medida liminar de ordem para o fim de determinar, co

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/12/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 9 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3183 1372 03 de dezembro de 2020. Jefferson Barbin Torelli Juiz de Direito - ADV: LUZIA REGIANE CIRINO MONTEOLIVA (OAB 431271/ SP), SARAH ELIZA CARRA MELO (OAB 422834/SP), LILIAN PEREIRA ARIAS (OAB 417792/SP), JENNIFER GONÇALVES BROCCO (OAB 269635/SP) Processo 1009968-85.2020.8.26.0309 - Procedimento Comum Infância

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/12/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 4 de dezembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1553 818 Ministério Público, defiro e concedo medida de antecipação de tutela jurisdicional para o fim de determinar, como determinado está, ao MUNICÍPIO DE ITUPEVA, representado pelo senhor Diretor de Educação do Município de Itupeva SP, a imediata concessão de vaga para matrícula e frequência da criança

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 6 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3020 1241 egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, com nossas homenagens. Sem custas processuais, porque incabíveis na espécie, conforme artigo 141, parágrafo 2º, do Estatuto da Criança e do Adolescente. Incabível condenação em honorários advocatícios (Súmula 512 do Supremo Tribunal Federal e S

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3068 1213 eventual delonga na prestação jurisdicional. Reconheço, outrossim, presentes os requisitos do perigo na demora, representado pela alegação de premente necessidade da infante frequentar creche como forma de possibilitar o exercício laboral de seus pais, garantidor da subsistência da família, bem assim