Judiciário ● 06/05/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

1466/2014 Data da Disponibilização: Terça-feira, 06 de Maio de 2014 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 28 da Lei 8.212/91, devendo os recolhimentos previdenciários ser efetuados pela parte empregadora, mas autorizada a dedução dos 454 1ª VARA DO TRABALHO DE GOIÂNIA Rua T 29, 1.403, Setor Bueno, GOIÂNIA - GO - CEP: 74215-901 valores cabíveis à parte empregada, sendo que o art. 33, parágrafo Telefone: - (62) 39013433 5º, da mesma lei não repassa ao empregador a re

Judiciário ● 27/06/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

1504/2014 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Junho de 2014 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 445 na súmula 381 do C. TST quanto a esta. Natureza das verbas contempladas nesta decisão na forma do art. 28 da Lei 8.212/91, devendo os recolhimentos previdenciários ser efetuados pela parte empregadora, mas autorizada a dedução dos valores cabíveis à parte empregada, sendo que o art. 33, parágrafo CLAUDIA RAMOS ALBUQUERQUE Intimação 5º, da mesma lei não repas

Judiciário ● 04/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3407/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 04 de Fevereiro de 2022 1717 Intimem-se. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID dea4384 MARIA EULALIA DE SOUZA PIRES proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Juíza do Trabalho Titular III. Conclusão Isso posto, acolho parcialmente os embargos declaratórios opostos pelas partes apenas para prestar os esclarecimentos acima, que passam a integrar a de

Judiciário ● 19/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3082/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Outubro de 2020 ADVOGADO SHEILA DO SOCORRO FERNANDES(OAB: 23807/GO) JOSE CALDAS DA CUNHA JUNIOR(OAB: 27481/GO) AURELIO FERNANDES PEIXOTO(OAB: 36774/GO) REGINALDO DO NASCIMENTO GONCALVES SAULO HUMBERTO ALVES MENDES(OAB: 53599/GO) COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO DE GOIAS-CODEGO FLAVIO AUGUSTO RODRIGUES SOUSA(OAB: 23891/GO) ALLAN KARDEC MARQUES SILVA(OAB: 44146/GO) ASSOCIACAO GOIANA DE

Judiciário ● 07/01/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

1891/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Janeiro de 2016 documentos em formato eletrônico de acordo com a Lei nº observando as instruções que se seguem: 11.419/2006, com a Resolução nº 94/2012, com a redação dada Tipo: Inicial pela Resolução nº 120/2013 do CSJT, ambas do CSJT, em até Sala: GENÉRICA - TARDE uma hora antes do início da audiência (Ato nº 16/2013, art. 2º, §2º, Data: 25/02/2016 do TRT/RJ), cab

Judiciário ● 20/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

2418/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 20 de Fevereiro de 2018 SIMOES FILHO, 15 de Fevereiro de 2018 1593 SIMOES FILHO, 15 de Fevereiro de 2018 CRISTINA ALMEIDA CAMPOS CRISTINA ALMEIDA CAMPOS Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Sentença Sentença Processo Nº RTOrd-0000762-48.2017.5.05.0101 RECLAMANTE ELIOMAR DOS SANTOS ADVOGADO BRUNO ALESSANDRO MUSSA CATAPANO NAVES(OAB: 13598/BA) RECLAMADO MOVEI

Judiciário ● 28/11/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2113/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Novembro de 2016 1397 TRT18/2013 e do art. 2º da Portaria PGF 815/11. Com o cumprimento integral do acordo, arquive-se o processo com as formalidades legais. Em caso de inadimplemento, dê-se Fica o reclamante intimado para, no prazo de 05 (cinco) dias, retirar continuidade ao feito. a guia de levantamento que se encontra arquivada em pasta própria Retire-se da pauta. na Secretaria d

Judiciário ● 18/03/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2936/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Março de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Magistrado Processo Nº ATSum-0100178-59.2020.5.01.0015 RECLAMANTE RANIELSON INOCENCIO DE SOUZA GABRIELA SARTORIO ADVOGADO(OAB: 168786/RJ) ZORZANELLI TALITA COUTINHO DE ADVOGADO(OAB: 177222/RJ) OLIVEIRA RECLAMADO RODOVIARIA A MATIAS LTDA 1179 - JOAO VICTOR DE SOUZA NEVES INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 507ca1a proferido nos autos. Para vi

Judiciário ● 07/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3261/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 07 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 2152 forma do art. 880 da CLT, da importância abaixo discriminada, tudo Honorários ao procurador do autor: R$ 5.244,31 conforme decisão constante dos autos. Honorários Contábeis: R$ 1.800,00 Descrição dos valores: IRRF: R$ 42,17 Principal líquido do autor: R$ 33.281,98 INSS: R$ 8.488,67 Honorários ao procurador do autor: R$ 5.244,31 Custas: R$ 977,14 Honorá

Judiciário ● 27/04/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

1714/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Abril de 2015 2770 PROCESSO: 0010609-80.2015.5.01.0481 está em poder da parte reclamada e não possui condições de obtê- CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) lo por outro modo. Tal providência somente se justifica se presentes RECLAMANTE: JOSE CARLOS DOS SANTOS VARJAO os requisitos do "fumus boni iuris" (fumaça do bom direito) e do RECLAMADO: TRANSOCEAN BRASIL LTDA