Diário da Justiça ● 19/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

38 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 18 DE OUTUBRO DE 2017 PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 19 DE OUTUBRO DE 2017 contrato, é contraprestação devida pela administração do plástico, razão pela qual não há ilegalidade em sua cobrança. 2. Diante disso, VOTO pelo conhecimento e não provimento do recurso, para manter a sentença pelos seus próprios fundamentos. Condeno o recorrente ao pagamento de honorários advocatício no patamar de R$ 600,00, q

Diário da Justiça ● 29/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 28 DE NOVEMBRO DE 2019 PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 29 DE NOVEMBRO DE 2019 medida ao trânsito em julgado da sentença por constituir verdadeiro obstáculo ao escopo ressocializador da intervenção estatal, além de permitir que o adolescente permaneça em situação de risco exposto aos mesmos fatores que levaram à prática infracional. Preliminar Rejeitada. - STJ: “A Terceira Seção desta Corte, nos autos do HC n

Diário da Justiça ● 21/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

40 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 18 DE JANEIRO DE 2019 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 21 DE JANEIRO DE 2019 De Araujo 009099 - Pb • 4447, 4688; Genival Veloso De Franca Filho 005108 - Pb • 335, 1584, 1592, 1655, 4045, 5027; Genivando Da Costa Alves 009005 - Pb • 4011, 4012, 4013, 5129; Gentil Lira Barreto 002273 - Pb • 3879, 3888; Geogilvan De Sousa Martins 003765 - Pb • 1921; George Alexandre Ribeiro De Oliveir 012871 - Pb • 768; George

Diário da Justiça ● 30/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

14 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 29 DE AGOSTO DE 2017 PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 30 DE AGOSTO DE 2017 Sombra Peixoto 016477 - Ce • 432, 488; David Sombra Peixoto 016477 - Pb • 488; Debora Otilia Ferreira De Sales 020696 - Pb • 582; Delano Magalhaes Barros 015745 - Pb • 95; Delosmar Domingos De M. Junior 004539 - Pb • 496; Demostenes Cezario De Almeida 014541 - Pb • 711; Deorge Aragao De Almeida 010902 - Pb • 33; Deusimar Pires Ferr

Diário da Justiça ● 06/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 05 DE JULHO DE 2017 PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 06 DE JULHO DE 2017 76; Ana Cristina De Oliveira 011967 - Pb • 1, 49, 94; Ana Esther Aranha De Lucena Brito 015087 - Pb • 86; Ana Flavia Veloso De Lucena 009946 - Pb • 626; Ana Kattarina B. Nobrega 012596 - Pb • 4; Ana Luiza Viana Souto 020878 - Pb • 806; Ana Maria C Nunes De Sousa Freitas 011369 - Pb • 551; Ana Maria Ribeiro De Aragao 019200 - Pb • 926, 96

Diário da Justiça ● 21/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

16 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 20 DE AGOSTO DE 2019 PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 21 DE AGOSTO DE 2019 George Alexandre Ribeiro De Oliveir 012871 - Pb • 21; George Campos Dourado 013611 - B • 138; George De Paiva Dias 016780 - Pb • 86; George Nobrega Coutinho 013333 - Pb • 409; George Ottavio Brasilino Olegario 015013 - Pb • 225; George Ventura De Morais 011504 - Pb • 203; Georges Cobiniano Sousa De Melo 019769 - Pb • 177; Georgge A

Diário da Justiça ● 09/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 08 DE MARÇO DE 2018 PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 09 DE MARÇO DE 2018 Monteiro 021939 - Pb • 165; Bruno Henrique De Oliveira Vanderle 021678 - Pe • 18, 583; Bruno Jose De Melo Trajano 016997 - Pb • 607; Bruno Lopes De Araujo 007588 - Pb • 504; Bruno Matos G De Medeiros 015444 - Pb • 325; Bruno Novaes Bezerra Cavalcanti 019353 - Pe • 54; Bruno Vieira Fernandes Pinheiro 027264 - Pe • 717; Caio De Oliveira C

Diário da Justiça ● 19/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

18 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 18 DE FEVEREIRO DE 2019 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 19 DE FEVEREIRO DE 2019 Lourdes Braz 003019 - Pb • 284; Edivaldo Medeiros Santos Junior 010964 - Pb • 1351; Edjane Barbosa De Freitas Araujo 018653 - Pb • 497; Edna De Lourdes L. Brasilino 016105 - Pb • 756; Ednelton Helejone Bento Pereira 013523 - Pb • 794; Edson Aurelio F. Pereira 015091 - Pb • 169; Edson Batista De Souza 003183 - Pb • 643, 647,

Diário da Justiça ● 16/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 15 DE AGOSTO DE 2018 PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 16 DE AGOSTO DE 2018 013442 - Pb • 7, 21, 43, 116, 122, 160, 188; Hilton Souto Maior Neto 013533 - Pb • 772; Hiran Leao Duarte 010422 - Ce • 882; Homero Dias Ferreira 015199 - Pb • 1227, 1228; Hugo Neves De Moraes Andrade 023798 - Pe • 903; Humberto Albino De Moraes 003559 - Pb • 1174; Humberto De Sousa Felix 005069 - Rn • 899, 902, 1013; Humberto Luiz Tei

Diário da Justiça ● 16/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 15 DE MAIO DE 2018 PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 16 DE MAIO DE 2018 Glaucia Cardoso Vieira 017164 - Pb • 453; Glaucio Alberto Costa Coelho 013902 - Pb • 238; Glaucio Manoel De Lima Barboza 009934 - Pe • 169; Gledston Machado Viana 010310 - Pb • 653; Guerrison Araujo Pereira De Andrade 009785 - Pb • 158; Guido Maria Ferreira De Araujo Juni 015195 - Pb • 233; Guilhardes De Jesus Junior 013312 - Ba • 357; Gui