Poder Executivo ● 26/06/2018 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

18 - Ano XCV• NÀ 116 OBJETO: PRORROGAÇÃO da vigência, bem como a READEQUAÇÃO dos seus termos às disposições da Lei Estadual nº 16.155/2017, com a sua consequente rerratificação e consolidação. PRAZO: Será de 01 (um) ano, contado da assinatura do presente termo, renovável por sucessivos períodos, até o limite máximo de 01 de abril de 2020 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA FONTES: 0101; 0144 CÓDIGO UG: 530401 PROGRAMA DE TRABALHO: 10.302.0410.4610.1027 NATUREZA DA DESPESA: 3.3.50.43 N