Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/12/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 11 de dezembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2025 2245 determinado no artigo 54, § 1º da lei 9099/95. O valor mínimo desta parcela “a” corresponde a 05 UFESPs (R$ 106,25 até 31/12/2015); MAIS b) 2% sobre o valor da causa (valor mínimo:5 UFESP (R$ 106,25 até 31/12/2015)), parcela prevista no artigo 4º, inciso II da lei 11608/2003; os recolhimentos dos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 29 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2797 1708 EMILIA SANCHO VESCO (OAB 372234/SP), IGOR JEFFERSON LIMA CLEMENTE (OAB 259831/SP) Processo 0000781-13.2016.8.26.0341/01 - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Julio Cesar dos Santos - GABRIEL DE SOUZA - Mario Marcos Duarte da Silva - Vistos. Requerimento de fls. 28/30 e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 07/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 7 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3292 3071 acesso ao primeiro grau de jurisdição, que é o caso dos autos. Somente após a interposição de eventual recurso é que se afere definitivamente o benefício da justiça gratuita, o que se mostra prematuro. Não obstante, mesmo sob a égide da lei 9099/95, nas ações propostas através de advogados é re

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3142 77 Mont Blanc - Vistos. Cite(m)-se o(s) executado(s), através de Carta Precatória, para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de dez por cento, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. O(s) executado(s) deverá(ão) ter ciência de que, no

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 22/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 22 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2372 442 renovações que se deram sob sua vigência, não havendo que se falar ai em retroação da lei nova” (REsp nº 1.011.331, 3ª Turma, rel. Min. Nancy Andrighi, j. 17/08/2008; REsp n° 331.860-RJ, Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito, j. 28/05/2002, DJ 05/08/2002; REsp n° 193.584-RJ, 3ª Turma, Rel. Min. Antônio de Pádua Ribei

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/07/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 3 de julho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2608 940 DE IMÓVEL. DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO. Litisconsórcio passivo facultativo existente entre os locatários, tendo em vista que são devedores solidários dos débitos locatícios. Inexistência de litisconsórcio necessário, podendo o locador demandar qualquer um dos inquilinos ou ambos, à sua escolha. Des

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 25 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2666 2969 GALDINO DA SILVA - QUALICORP ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, revogando-se os termos da antecipação de tutela. Deixo de condenar a vencida nas verbas da sucumbência nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. O preparo no juizado especial cível, sob pena de des

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 1 de Novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1532 1521 recorrente, que deverá efetuar, nas quarenta e oito seguintes à interposição, o preparo do recurso, consistente no pagamento de todas as despesas processuais, inclusive aquelas dispensadas em primeiro grau de jurisdição, na forma dos artigos 42, §1º e 54, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95 (porte d

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 06/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 6 de Novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1535 287 ROSA MARIA DE ANDRADE NERY: “A regularidade formal é também requisito de admissibilidade dos recursos. Devem todos eles ser interpostos por petição perante o juízo a quo, acompanhada das razões do inconformismo e do pedido de nova decisão (v.g., CPC 514, 524, 525 e 541), sem o que o recurso não pode ser conhecido. (...)

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/12/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 2 de Dezembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1088 1720 127.01.2008.009282-8/000000-000 - nº ordem 2166/2008 - Execução de Título Extrajudicial - JEAN CARLOS AUGUSTO DE PAULA X LUCIANA C ALVES DE OLIVEIRA - PODER JUDICIÁRIO SÃO PAULO Primeiro Ofício Judicial - Seção Cível do Fórum de Carapicuíba CONCLUSÃO Em 17 de Outubro de 2011, faço estes autos concl