Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 28/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 28 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3535 2731 e apreensão do bem alienado fiduciariamente. Cite-se o réu para pagar a integralidade da dívida pendente (valor remanescente do financiamento com encargos), no prazo de 5 (cinco) dias contados do cumprimento da liminar (DL nº 911/69, artigo 3º, § 2º, com a redação da Lei nº 10.931/04), e apresentar def

Caderno único ● 27/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 77/2017 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 27 de abril de 2017 do Ministério Público, com atribuições perante a 18ª Procuradoria de Justiça Cível, oficia pela CONCESSÃO da segurança pleiteada?. Diante do exposto, CONCEDO A SEGURANÇA e confirmo a decisão liminar de id nº 1001553 ? fls. 01/02, para assegurar ao impetrante a internação em leito de UTI da rede pública ou, na falta desta, arcar com eventuais custos da internação e demais gastos decorrente

Caderno único ● 14/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 232/2016 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 14 de dezembro de 2016 154. Ocorre que nestes autos não será realizada a audiência preliminar de tentativa de conciliação/mediação, prevista no art. 334, do CPC/2015, considerando os seguintes motivos: (i) o elevado número de novas ações que são ajuizadas nesta Vara Cível, cuja distribuição alcançou a média mensal de 222,5 ações ajuizadas somente no último semestre de 2016 (de junho a novembro), fazendo c

Caderno único ● 21/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 37/2017 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 21 de fevereiro de 2017 Restando infrutíferas todas as diligências ou se o mandado retornar pela não apreensão do veículo, muito embora o réu tenha sido localizado, intime-se o autor para que promova a emenda da inicial convertendo o feito em ação de execução, conforme artigo 4º do Decreto-Lei 911/1969, com a redação dada pela Lei 13.043/2014. 9. Para viabilizar a conversão, o contrato deve estar assinado por d

Caderno único ● 27/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 77/2017 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 27 de abril de 2017 do seu domicílio, nos termos do art. 65 do CPC e da Súmula 33 do Superior Tribunal de Justiça (Id. 1263321, pag. 01/14). Da documentação acostada aos autos extrai-se que o Impetrante firmou com JEFFERSON LUIS DA SILVA RIBEIRO, réu na ação monitória, Contrato de Promessa de Compra e Venda de Unidade Autônoma em Incorporação e outras avenças nº 6820, constando na cláusula 21ª eleição de fo

Caderno único ● 27/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 77/2017 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 27 de abril de 2017 de produtos e serviços, sem prejuízo do disposto nos Capítulos I e II deste título, serão observadas as seguintes normas: I - a ação pode ser proposta no domicílio do autor; II - o réu que houver contratado seguro de responsabilidade poderá chamar ao processo o segurador, vedada a integração do contraditório pelo Instituto de Resseguros do Brasil. Nesta hipótese, a sentença que julgar proce

Caderno único ● 27/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 77/2017 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 27 de abril de 2017 desse remédio constitucional não prescinde da demonstração inequívoca do direito líquido e certo alegado pelo impetrante. 4. A incidência do Código de Defesa do Consumidor, na relação jurídica discutida em Juízo, autoriza a declinação ex officio da competência territorial, para o foro de domicílio do consumidor, quando este figurar no polo passivo da demanda, tendo em vista a prevalência

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 28/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo HDE-1137 A-100004988 7953549 Gravissima Alexandre Ferreira Mendes Filho 06866591653/MG HER-6825 E-300133273 7883279 Gravissima Alexandre Queiroz Silva 06886723022/MG PZO-5902 A-104918954 7937676 grave Aline Bressan Picorone 06886563067/MG OLX-7824 A-205796796 7795061 Gravissima Alison Marcelino Pereira da Silva 06872708808/MG HBK-9861 A-702810517 8175713 Gravissima Almir Erasmo Silveira de Oliveira 06892932745/MG GTB-5448 A-600135129 8039870 grave GT

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 30/06/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

38 – quinta-feira, 30 de Junho de 2022 Diário do Executivo 105516 110928 117989 105092 112553 106616 100859 117547 105908 101415 105059 116277 116641 121296 119443 105478 114685 103358 121913 119227 108513 102951 103072 101874 104497 114890 117987 117605 117483 112142 105254 103832 107012 119011 126758 101673 106166 126394 101853 103878 100696 100927 100256 113453 108122 110248 107805 108812 117165 115384 101867 100802 120228 105246 114085 111316 109448 110065 113602 107300 109498 117192 1047

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 02/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivos RALFY KLEBER DE ANDRADE - 055.586.586-06 WALDEREZA PEREIRA DE MORAES - 592.859.318-04 WALMIR SILVA GUEDES - 035.572.226-75 SUBSECRETARIA DA RECEITA ESTADUAL / SEF SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E INFORMAÇÕES FISCAIS – SAIF Osvaldo Lage Scavazza – Superintendente EDITAL CADIN Nº. 6.352 A Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais, nos termos da Lei 14.699, de 06 de agosto de 2003, e do Decreto 44.694 de 28 de dezembro de 2007, informa